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Renovação da Licença Ambiental
FINANÇOR AGRO-ALIMENTAR, S.A. (FÁBRICA DA LAGOA)
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Nos termos e para efeitos do preceituado no art.º 106.º e nos artigos. 111.º, 112.º e 113.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a Direção Regional do Ambiente informa que se encontra a decorrer o procedimento de renovação da Licença Ambiental n.º 2/2007/DRA, de 19 novembro pertencente à Finançor Agro-Alimentar, S.A., sita na freguesia de Rosário, concelho de Lagoa, cujo pedido constituído pelo formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, aditamento com os elementos solicitados, bem como os Pareceres da Comissão de Avaliação entretanto emitidos, se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 15 dias úteis, de 6 a 26 de setembro de 2012, nos seguintes locais:
§ Direção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 HORTA, Telefone: 292 207 300;
§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, sita no Largo do Colégio 9500-054 Ponta Delgada, telefone 296 281 216;
§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, sita no Palácio Bettencourt, Rua da Rosa 49, 9700 171 Angra do Heroísmo, telefone 295 401 000;
§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, sita na Rua Walter Bensaúde 14 9900-142 Horta, telefone 292 391 344.
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Entidade Responsável:
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E-mail da Entidade Responsável:
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Direção Regional do Ambiente
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[email protected]
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Tipo de Documento:
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Documento:
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, adenda com elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Data Limite de Discussão:
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26-09-2012 |
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A nova Licença Ambiental deverá ser emitida até 2 de novembro de 2012.
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No âmbito do processo de consulta pública, os interessados devidamente identificados podem manifestar-se por escrito, no prazo atrás referido, devendo todas as exposições serem dirigidas à Direção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 HORTA, E-mail: qualidade.ambiente @azores.gov.pt.
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