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Estudo de Impacte Ambiental

"OLEODUTO DE JET-A1 DE PONTA DELGADA"

 

O projeto "Oleoduto de Jet-A1 de Ponta Delgada", em fase de Projeto de Execução, está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, por estar incluído na alínea h) caso geral do n.º 8 do Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro.

Este empreendimento localiza-se na freguesia de Santa Clara, concelho de Ponta Delgada, Ilha de S. Miguel.

Nos termos e para efeitos do preceituado no art.º 106.º e nos artigos. 111.º, 112.º e 113.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a Direção Regional do Ambiente informa que o Estudo de Impacte Ambiental, Relatório Técnico, Anexos e Resumo Não Técnico, bem como o Parecer da Comissão de Avaliação entretanto emitido, se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 11 de junho a 9 de julho de 2013, nos seguintes locais:

- Direção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, 9900-014 HORTA, telefone: 292 207 300;

- Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, sita no Largo do Colégio, 9500-054 Ponta Delgada, telefone 296 281 216;

- Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, sita no Palácio Bettencourt, Rua da Rosa 49, 9700-171 Angra do Heroísmo, telefone 295 401 000;

- Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, sita na Rua Walter Bensaúde 14, 9900-142 Horta, telefone 292 391 344.

 
Entidade Responsável:   E-mail da Entidade Responsável:
Direção Regional do Ambiente   qualidade.ambiente@azores.gov.
 
Tipo de Documento:   Documento:
Relatório Técnico, Anexos e Resumo Não Técnico, Parecer da CA   Clique aqui para aceder aos documentos
 
Data Limite de Discussão:
09-07-2013
 
O licenciamento do projeto só poderá ser concedido após a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável a emitir pela Secretaria Regional dos Recursos Naturais.

A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 2 de setembro de 2013.

 

 

 
 
 

No âmbito do processo de consulta pública, os interessados devidamente identificados podem manifestar-se por escrito, no prazo atrás referido, devendo todas as exposições serem dirigidas à Direção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, 9900-014 HORTA, e-mail: qualidade.ambiente@azores.gov.pt






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