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Renovação da Licença Ambiental
Central Termoelétrica do Belo Jardim
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Nos termos e para efeitos do preceituado no art.º 106.º e nos artigos. 111.º, 112.º e 113.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a Direção Regional do Ambiente informa que se encontra a decorrer o procedimento de renovação da Licença Ambiental n.º 5/2008/DRA, de 30 de setembro pertencente à Central Termoelétrica do Belo Jardim, sita na freguesia de Santa Cruz, concelho da Praia da Vitória, cujo pedido constituído pelo formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, bem como o Parecer da Comissão de Avaliação entretanto emitido, se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 15 dias úteis, de 23 de julho a 12 de agosto de 2015, nos seguintes locais:
§ Direção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 Horta, Telefone: 292 207 300;
§ Serviço de Ambiente de da Terceira, sita na Rua do Galo n.º 118 - 9700-091 Angra do Heroísmo, Telefone: 295 403 800;
§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, sita no Largo do Colégio 9500-054 Ponta Delgada, telefone 296 281 216;
§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, sita no Palácio Bettencourt, Rua da Rosa 49, 9700 171 Angra do Heroísmo, telefone 295 401 000;
§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, sita na Rua Walter Bensaúde 14 9900-142 Horta, telefone 292 391 344
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Entidade Responsável:
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E-mail da Entidade Responsável:
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Direção Regional do Ambiente
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[email protected]
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Praia da Vitória
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Data Limite de Discussão:
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12-08-2015 |
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A nova Licença Ambiental deverá ser emitida até 16 de setembro de 2015
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No âmbito do processo de consulta pública, os interessados devidamente identificados podem manifestar-se por escrito, no prazo atrás referido, devendo todas as exposições dar entrada na Direção Regional do Ambiente até 12 de agosto, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 HORTA, Fax: 292 240 901 e E-mail: [email protected].
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