Nos termos e para efeitos do preceituado no art.º 106.º e nos artigos. 111.º, 112.º e 113.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a Direção Regional do Ambiente informa que se encontra a decorrer o procedimento de renovação da Licença Ambiental n.º 1/2010/DRA, de 22 de fevereiro pertencente ao Ecoparque da Ilha de S. Miguel (ex. Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da AMISM), sita na freguesia de S. Roque, concelho de Ponta Delgada, cujo pedido constituído pelo formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, bem como o Parecer da Comissão de Avaliação entretanto emitido, se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 15 dias úteis, de 19 de junho a 10 de julho de 2015, nos seguintes locais:
§ Direção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã - 9900-014 Horta, Telefone: 292 207 300;
§ Serviço de Ambiente de S. Miguel, sita no Edifício dos CTT, Av. Antero de Quental n.º 9C - 2º Andar - 9500-160 Ponta Delgada, Telefone: 296 206 785;
§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, sita no Largo do Colégio 9500-054 Ponta Delgada, telefone 296 281 216;
§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, sita no Palácio Bettencourt, Rua da Rosa 49, 9700 171 Angra do Heroísmo, telefone 295 401 000;
§ Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, sita na Rua Walter Bensaúde 14 9900-142 Horta, telefone 292 391 344