“Perante qualquer desafio, temos sempre duas opções: ou baixamos os braços e desistimos ou vamos à procura de soluções.
Nos Açores, temos optado sempre pela segunda opção, como comprovam vários momentos da nossa História.
No caso concreto do setor que tutelo há um ano, os agricultores têm dado provas consecutivas de resiliência e de determinação em vencer os desafios permanentes com que o setor se defronta.
Às adversidades mais recentes, que implicaram perdas consideráveis nos seus rendimentos, os agricultores açorianos responderam sempre com responsabilidade, empenho e muito trabalho, contribuindo dessa forma para o fortalecimento do setor agrícola nos Açores.
Esta atitude positiva e construtiva merece ser elogiada!
Da parte do Governo Regional, como é nossa obrigação, estivemos, estamos e estaremos sempre disponíveis para trabalhar pelo crescimento e modernização do setor, não só pela sua importância que tem do ponto de vista económico, mas, sobretudo, porque acreditamos seriamente no potencial e no futuro da agricultura nos Açores.
O percurso trilhado nos últimos anos foi, inquestionavelmente, de desenvolvimento, de reforço estrutural e de criação de valor!
E refiro apenas um exemplo: a evolução do volume de negócios das cinco principais indústrias de lacticínios, que registou um crescimento superior a 40% em 10 anos.
Por isso, afirmar que a agricultura tem perdido importância no tecido produtivo da Região é pura demagogia e não acrescenta nada ao setor!
Paralelamente, esta realidade resulta da estratégia delineada pelo Governo Regional de se manter sempre em estreita parceria com as associações agrícolas, cooperativas e com a indústria.
Tem sido um caminho trilhado em absoluto diálogo e com transparente troca de ideias e de pontos de vista, embora por vezes diferentes, para que daí resultem as melhores políticas públicas e as melhores decisões a favor da agricultura e de todos os que investem neste setor.
Refiro três exemplos recentes de sucesso deste trabalho de diálogo e concertação com a Federação Agrícola dos Açores e que resultou no seguinte:
- O acordo que reduziu o rateio do prémio ao abate de 18% para menos de 10%, representando uma ajuda regional de 1,4 milhões de euros;
- A revisão da proposta do POSEI para 2018, onde acordámos a melhor distribuição de verbas pelas diferentes ajudas, indo de encontro às prioridades de desenvolvimento do setor;
- As propostas da Região para o futuro da PAC pós 2020, que contaram com os importantes contributos da Federação Agrícola, de forma a defendermos e acautelarmos os interesses da agricultura dos Açores junto do Governo da República e das instâncias europeias.
A constante proximidade e o diálogo com os agricultores, associações, cooperativas e indústria permitiram-me constatar que, de Santa Maria ao Corvo, há confiança e um enorme potencial.
Permitiram-me igualmente testemunhar a capacidade empreendedora dos jovens agricultores, a sua motivação e a sua convicção em continuar a apostar na agricultura e a contribuir para o seu rejuvenescimento e consequente modernização.
Quando chegarmos ao final deste ano teremos 100 projetos aprovados para primeiras instalações de jovens agricultores.
Esta é a melhor garantia de que a agricultura tem futuro nos Açores!
Garantiremos também esse futuro com a implementação, no próximo ano, do Programa Jovem Agricultor, que virá facilitar a entrada de jovens no setor agrícola e assegurará ainda a sua sustentabilidade.
A superação dos desafios com que nos confrontamos permanentemente impõe-nos escolhas complexas, até porque os recursos disponíveis são limitados.
Em todo e cada momento, o Plano de Investimentos deverá responder a estes desafios.
Por isso, mesmo que seja necessário adiar uma obra entretanto anunciada, nunca deixaremos de o fazer, porque, em cada momento, há que tomar a decisão que mais e melhor favorecerá a agricultura, sem nunca abdicarmos de partilhar essa decisão com os parceiros do setor.
O Plano que aqui se apresenta é credível, ambicioso e atento aos desafios do setor para este novo tempo que se pretende de crescimento sustentável.
A Agricultura e Florestas representa na proposta para 2018 170 milhões de euros, cerca de 22,6% do total do investimento público previsto, garantindo assim boas dotações destinadas à agricultura e às florestas, sinal bem evidente e demonstrativo do empenho do Governo Regional em manter níveis de investimento compatíveis com a prioridade que dá a este setor.
O aumento de 10,2% no preço do leite pago ao produtor registado no último ano e os indicadores mais recentes são um sinal de confiança e também de esperança para que a diferença de 2,4 cêntimos do preço do leite pago ao produtor nos Açores, em relação ao continente, e de 8,4 cêntimos, em relação à Europa, possa vir a ser esbatida, de modo a que produção de leite continue a ser atrativa e rentável para os agricultores.
É fundamental prosseguir o esforço de acrescentar valor ao leite de excelência que os nossos agricultores produzem.
É preciso apostar cada vez mais na inovação e na notoriedade para conquistar novos mercados.
Só assim será possível aumentar o rendimento de toda a fileira do leite.
Este é um desafio a que a indústria terá que dar resposta.
Em janeiro, abriremos mais um aviso no PRORURAL+ para candidaturas no apoio a projetos piloto e ao desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias no setor agrícola, no valor global de meio milhão de euros.
Desta forma, criamos condições objetivas para o surgimento de projetos inovadores e promotores da produtividade e da eficiência do setor agrícola, e da sua rentabilidade e competitividade.
Em 2018, daremos maior ação ao Centro Açoriano do Leite e Lacticínios, seja com a promoção de estudos, seja no acompanhamento contínuo dos mercados, por forma a tornar o setor do leite mais forte e rentável, com uma justa distribuição de valor ao longo de toda a cadeia.
A aposta na diversificação, não só enquanto fator inibidor de importações de géneros alimentares, mas também como exportador, constitui igualmente um meio para melhorar a rentabilidade da atividade agrícola.
Com um investimento público aprovado de 18 milhões de euros, através do VITIS, estima-se que, em 2018, a Região tenha 1.000 hectares de área de vinha apta para a produção de vinho certificado.
Este enorme potencial deve-nos motivar para mobilizar mais investidores para a transformação, que permita uma valorização do vinho nos mercados da exportação e a sustentabilidade desta importante atividade no futuro.
Neste âmbito, os viticultores dos Açores com projetos aprovados na campanha de 2017/2018 ao abrigo do VITIS podem, desde já, solicitar um pedido de pagamento antecipado até 80% da ajuda aprovada.
Em breve, será apresentada a Estratégia Regional para a Agricultura Biológica, desenvolvida por um Grupo de Trabalho que conta com a colaboração de docentes da Universidade dos Açores e de representantes das organizações do setor, com particular atividade nesta área.
Presentemente, observam-se sinais muito positivos de reforçado interesse, quer da indústria quer dos produtores, para a produção de carne e de leite em modo biológico.
Esta é, claramente, uma estimulante oportunidade de negócio, com mais-valias confirmadas para os produtores com mercado assegurado.
Este é o caminho que pretendemos percorrer!
Este é o caminho que os Açores e os seus produtores necessitam!
Os setores agrícolas, agropecuário e agroindustrial continuam a ser geradores de muitos postos de trabalho sustentáveis e de riqueza, muito por força dos investimentos realizados para reestruturar e modernizar as estruturas produtivas e transformadoras.
Este Plano disponibiliza as verbas necessárias para capacitar e modernizar a indústria agroalimentar.
Serão 1,75 milhões de euros que potenciarão um investimento global superior a 27 milhões de euros.
Nos últimos anos foram empregues avultados meios financeiros em caminhos, no abastecimento de água e na eletrificação das explorações que contribuíram, quer para a redução dos custos de exploração, quer para aumentar a competitividade do setor.
As revindicações recorrentes de todo o setor para este tipo de intervenções mostram bem o quanto são importantes para a melhoria do rendimento dos agricultores.
Pese embora este salto qualitativo, em 2018 haverá um reforço muito significativo no investimento destinado às infraestruturas agrícolas, que obteve um crescimento de 135% na dotação orçamental em termos de Orçamento da Região.
À medida que nos aproximarmos de 2020, os fundos do PRORURAL+ vão-se esgotando, resultado da sua boa aplicação no reforço da modernização e no acréscimo da competitividade do setor, de forma a impulsionar a sua vocação exportadora.
Contudo, este Plano afeta ainda 4,3 milhões de euros para potenciar 31,1 milhões de euros de investimento para a requalificação das explorações agrícolas.
Com as atuais taxas de compromisso de 70% e de execução de 39%, quando chegarmos ao final deste ano teremos 436 projetos de investimento em explorações agrícolas aprovados, equivalentes a um investimento de 25,4 milhões de euros.
Este dinamismo e confiança demonstrados pelos agricultores darão um forte impulso neste novo tempo de fortalecimento da agricultura.
No que respeita às estruturas de abate, entrarão em funcionamento no próximo ano dois novos matadouros – do Faial e da Graciosa - e serão concluídas as obras das unidades de abate da Terceira e São Miguel, que passarão a dispor de uma maior capacidade de frio e melhor operacionalidade.
Estas obras, a par da certificação dos matadouros, darão resposta às necessidades dos agricultores, garantindo condições de excelência para um maior crescimento da fileira da carne, criando vantagens competitivas na segurança e qualidade alimentares, com vista a reforçar a valorização da carne dos Açores nos mercados nacionais e internacionais.
Na próxima segunda feira, será formalmente constituído o Centro de Estratégia Regional para a Carne dos Açores, tendo como sócios fundadores a Região, a Federação Agrícola dos Açores e a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores.
Juntamos assim vontades e competências, com a missão de encontrar e aperfeiçoar mecanismos de promoção, valorização, aconselhamento e análise dos mercados nacionais e internacionais, com vista ao fortalecimento da fileira da carne, que está em crescimento moderado.
Transformar as vantagens da qualidade ambiental, do nosso elevado estatuto sanitário, da excelência da genética, do bem-estar animal e da segurança alimentar, mais do que um compromisso é uma oportunidade que tem que ser aproveitada para uma maior valorização das nossas produções.
Cumprimos este compromisso quando neste Plano afetamos mais de cinco milhões de euros para a Sanidade e Segurança Alimentar, Melhoramento Genético e Bem-Estar Animal, que são fatores determinantes para a competitividade da Região.
Os agricultores bem sabem o quanto este trabalho tem sido importante para a redução dos custos das explorações agrícolas e o quanto pode potenciar a valorização da qualidade dos produtos regionais de origem bovina.
O Plano continuará a potenciar os rendimentos e a competitividade das explorações agrícolas, através do regime de apoio à redução dos custos com a atividade agrícola, assegurando três milhões de euros para os programas PROAMAF, SAFIAGRI III e AGROCRÉDITO e aumentando em 3,7 milhões de euros a componente regional no POSEI.
Em 2018, iremos ainda garantir os meios para o adiantamento do prémio aos produtores de leite, efetuado pela indústria e pelas associações agrícolas.
Serão 12 milhões de euros que reforçarão a liquidez na tesouraria das explorações agrícolas.
Estão ainda asseguradas as dotações para o cumprimento das obrigações no âmbito dos pagamentos diretos no apoio à manutenção da atividade agrícola e dos pagamentos Agroambientais e Natura 2000, num investimento global de 28 milhões de euros, dos quais quatro milhões de euros são de verbas próprias da Região.
O setor florestal tem uma importância económica considerável e um potencial de expansão enorme.
Embora nos próximos quatro anos exista um potencial de crescimento dos 100 contentores de 40 pés exportados atualmente, importa agora incrementar o comércio para novos mercados e identificar novas utilizações com maior valorização de forma a aumentar a competitividade do setor.
Por tudo o que foi dito, o Plano para a Agricultura potencia mais crescimento e mais rendimento para os Agricultores.
É, por isso, um Plano que responde com ambição aos desafios da agricultura, apesar de sabermos que o trabalho na agricultura é sempre uma tarefa inacabada.
Temos confiança no trajeto que fizemos ao longo destes anos, mas também sabemos que há sempre mais a fazer pela melhoria do rendimento dos agricultores e pelo reforço da sustentabilidade da agricultura.
Ser agricultor não é uma missão fácil.
No caso particular dos Açores, existem condicionantes acrescidas a que a agricultura está sujeita, quer de natureza climática e geográfica, quer de escala e de distância dos mercados.
Os desafios são, pois, maiores.
Podem, por isso, contar com a ação empenhada e determinada do Governo para vencer estes desafios.
É isso que os agricultores e os Açorianos esperam do Governo, para continuarmos a ser merecedores da sua confiança.
Obrigado."