O Gabinete de Edição do Jornal Oficial é um serviço de apoio da PGR que funcionará sob a dependência funcional e hierárquica do Secretário Regional da Presidência e na dependência da Secretaria-Geral para efeitos administrativos e contabilísticos.
Compete ao Gabinete de Edição do Jornal Oficial:
a) Compilar, rever e mandar publicar todos os actos que disso careçam;
b) Aceitar os pedidos de publicação, nos termos legais;
c) Distribuir o Jornal Oficial pelos assinantes e controlar o pagamento das publicações do Jornal Oficial e as assinaturas requeridas, organizando ficheiros de assinantes.
O Gabinete de Edição do Jornal Oficial é dirigido por um coordenador.