Integrado na Presidência do Governo, este departamento governamental exerce competências em matéria de Assuntos Parlamentares, tendo o Secretário Regional a competência de representar o Governo dos Açores nos Plenários do Parlamento Açoriano, bem como na Conferência de Líderes. Cabe a esta Secretaria, também, a articulação do relacionamento entre o Governo Regional e a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Esta articulação representa um instrumento fundamental na boa relação entre os dois órgãos de Governo próprio da Região enquanto contributo fundamental para a consolidação da Democracia Açoriana, facilitando os canais de comunicação entre o executivo e os diversos partidos com assento parlamentar, garantindo-se, da parte do Governo, total disponibilidade para contribuir para o profícuo processo legislativo, para uma eficaz fiscalização da ação governativa e para prestar todos os esclarecimentos que os partidos com assento parlamentar requeiram.

É a esta Secretaria que cabe, também, articular e coordenar as respostas aos requerimentos com perguntas escritas apresentados pelos partidos políticos. 

O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares tem, também, a tutela da área da Juventude, na definição e aplicação das políticas públicas direcionadas para esta faixa etária, onde a emancipação jovem, mais empregabilidade, mais qualificação e mais participação cívica assumem especial relevo.

Este Gabinete é também responsável pela Comunicação Institucional do Governo, Legística e Jornal Oficial, bem como pela política do Governo dos Açores em matéria de Comunicação Social e media.

Este espaço interativo foi criado a pensar em si. Aqui terá acesso a um conjunto diversificado de informações sobre a atividade deste departamento, podendo colocar questões, sugestões ou comentários, através do e-mail [email protected]