PROJETOS DA RESPONSABILIDADE DO SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES
COFINANCIADOS PELO FEDER

Designação do projeto: Legislação em Linha

Código do Projeto: ACORES-02-0550-FEDER-000022

Objetivo principal: Fomentar a Utilização de Serviços em Rede da Administração Pública e Melhorar a Eficiência da Administração Pública

Entidade beneficiária: Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares

Custo total elegível: 95.320,40

Apoio financeiro da União Europeia: 81.022,34

Descrição: O projeto Legislação em Linha dá continuidade à estratégia de modernização da administração pública e sua relação com os cidadãos privilegiando um investimento inequívoco na disponibilização em linha de serviços de interesse público e na descobrabilidade e acessibilidade da informação pública, respeitando simultaneamente os princípios técnicos de segurança e proteção de dados. É indubitável o valor inerente à disponibilização em linha, de forma conveniente, contextualizada e reutilizável, da produção legislativa da Região Autónoma dos Açores e do seu histórico legislativo. Este projeto transformador traz, aos cidadãos e às empresas, uma capacidade sem precedentes para realizar em linha pesquisas inteligentes e confiáveis no acervo legislativo regional, ao mesmo tempo que amplifica as oportunidades de geração de conhecimento através de mecanismos inspirados nas Redes Sociais e nos princípios do crowdsourcing, envolvendo os utilizadores com os conteúdos, de forma a permitir a geração e a partilha de conhecimento. 
Esta operação, cujo custo total elegível era originalmente de 117976,40 €, foi reprogramada no final do ano de 2018, para remoção da componente de “Interface com o Portal Base", no valor de 22.656,00 €, atendendo a que desenvolvimentos ocorridos posteriormente à candidatura desta Operação tornaram esse desenvolvimento redundante (contratação pelo Governo dos Açores de uma Plataforma Eletrónica de Contratação que supriu a necessidade de comunicação de dados entre o Jornal Oficial Eletrónico da RAA e o Portal dos Contratos Públicos.


Resultados: Lançado, em abril de 2017, o novo Jornal Oficial eletrónico da Região Autónoma dos Açores, disponível em http://jo.azores.gov.pt.
Esta operação inclui o desenvolvimento do Sistema de alertas para Legislação por regulamentar e Diplomas precedentes, concluído em dezembro de 2018.  

Fotografias:





Designação do projeto: Plataforma e-citizen - Portal do Governo

Código do Projeto: ACORES-02-0550-FEDER-000024

Objetivo principal: Fomentar a Utilização de Serviços em Rede da Administração Pública e Melhorar a Eficiência da Administração Pública

Entidade beneficiária: Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares

Custo total elegível: 344856,29

Apoio financeiro da União Europeia: 293127,85

Descrição: A operação Plataforma e-citizen - Portal do Governo dos Açores visa o desenvolvimento e implementação de uma plataforma informática inovadora, construída com recurso a tecnologia open-source, capaz de sustentar o relacionamento digital do Governo dos Açores com os cidadãos e empresas, nos moldes hoje exigíveis e de maneira a assegurar a adaptabilidade ao curso de evolução tecnológica futura ("à prova do futuro"). Os cidadãos e empresas de hoje esperam, da Administração Pública, as mesmas tecnologias modernas e operações ágeis que lhes são disponibilizadas pelas organizações privadas. Este desafio obriga a Administração Pública a repensar os seus métodos e processos de relacionamento digital, ao mesmo tempo que induz a reengenharia de processos internos necessária ao novo posicionamento online. Simultaneamente, a transformação digital da administração pública constitui um ingrediente essencial para o sucesso socioeconómico da Região. Estas premissas enquadram o projeto para a construção da Plataforma.

Resultados: Projeto em fase inicial.

Fotografias: Projeto em fase inicial.