O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares afirmou hoje que o desempenho dos Açores, enquanto Região, na aplicação dos fundos comunitários e a credibilidade conquistada junto das instâncias europeias desde que existem fundos comunitários disponíveis para as regiões, são "princípios fundamentais que têm de ser tidos em conta e que deveriam impedir" que a Região seja prejudicada no próximo quadro financeiro plurianual.

“O contexto agora é diferente do contexto da negociação do anterior quadro, com o 'Brexit' e com a nova política de Segurança e Defesa, mas os Açores são hoje reconhecidos na Europa como um bom exemplo de responsabilidade na aplicação dos fundos comunitários e isso não pode ser descurado”, frisou Berto Messias, que falava na Assembleia Legislativa, na Horta, num debate sobre este tema na sequência de uma iniciativa do PS.

“Também não deve ser alheio à definição desses fundos o caminho que percorremos em mais de 40 anos de Autonomia democrática, enquanto região ultraperiférica e arquipelágica, com as dificuldades que isso acarreta”, sublinhou Berto Messias.

O Secretário Regional relembrou que “os Açores chegam a este processo negocial com a credibilidade de quem é um bom exemplo na aplicação dos fundos, como atestam várias declarações dos mais altos responsáveis europeus e relatórios de apreciação, como o último relatório da Comissão Europeia sobre a aplicação do POSEI nos Açores, mas também de quem promoveu um amplo e alargado debate na sociedade açoriana sobre este processo, que envolveu a sociedade civil, os parceiros sociais e económicos e os partidos políticos”.

“Isso permite dizer que não está em causa só a posição do Governo, mas sim a posição de todos, enquanto Região, o que nos deve levar a pôr de lado as diferenças e divergências e a consolidar esta frente comum unida de defesa dos interesses da nossa Região”, afirmou Berto Messias.

O Secretário Regional destacou ainda o facto de a proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS “não reduzir esta discussão apenas a questões quantitativas, mas também a questões de princípio, sobre o que deve ser a Europa, de que forma se deve potenciar o que representam as ultraperiferias e o que deve ser o conceito de coesão territorial no espaço europeu”.