O Governo Regional vai reforçar o apoio ao desenvolvimento digital da comunicação social privada dos Açores, no âmbito de uma alteração ao Decreto Legislativo Regional que enquadra o PROMEDIA 2020.

A decisão resulta de uma proposta do Governo dos Açores, hoje aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.

O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, que falava, por videoconferência, no plenário do Parlamento açoriano, frisou que, na prática, esta alteração ao PROMEDIA 2020 “aumenta a comparticipação de 40% para 50% em projetos de desenvolvimento digital, podendo ascender a um montante máximo de apoio de 40 mil euros”.

Berto Messias acrescentou que outra das alterações é a passagem do apoio dos atuais 50% de comparticipação para 60% “em órgãos de comunicação social privada sediados nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores ou Corvo”.

O Secretário Regional realçou ainda que o novo diploma “introduz uma novidade, que consiste numa majoração de 10% a acrescentar às majorações já referidas, sempre que as entidades beneficiárias contratem para os seus quadros trabalhadores nas áreas do desenvolvimento digital e tecnológico”.

Berto Messias salientou também que o apoio agora aprovado “tem efeitos retroativos para todas as candidaturas aprovadas na área do desenvolvimento digital no PROMEDIA 2020 para o corrente ano”.

Na sua intervenção, o governante destacou o “extraordinário trabalho que tem sido desenvolvido pela comunicação social açoriana no âmbito da pandemia que nos assola, informando sobre a evolução desta pandemia e sensibilizando a população para os procedimentos mais corretos a adotar”.

Para o Secretário Regional, é “justo referir o esforço dos profissionais de comunicação social neste contexto tão difícil para todos, que, sendo públicos ou privados, têm assumido um relevante serviço público”.

“Estes apoios do PROMEDIA 2020 são cumulativos com outros apoios existentes, como os Incentivos de Estado e os apoios extraordinários COVID-19 que foram concedidos pelo Governo dos Açores às empresas de comunicação social para manutenção de postos de trabalho nos meses de abril e maio devido aos constrangimentos da pandemia”, afirmou Berto Messias, acrescentando que “não há qualquer proibição de acumulação de apoios”.

Respondendo a referências sobre alegados “condicionamentos, pressões e falta de liberdade da comunicação social”, Berto Messias afirmou “não embarcar nesse tipo de discursos”, considerando que “essa abordagem é, em primeira instância, um grande desrespeito para com os profissionais da comunicação social que, certamente, não se vendem, nem se deixam condicionar no âmbito da sua atividade”.