O Governo dos Açores vai avançar com propostas para flexibilizar o ensino no pré-escolar e no 1.º ciclo e para criar um prémio de ingresso de Açorianos no ensino superior, revelou hoje, no Corvo, o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

Berto Messias, que falava na apresentação do Comunicado do Conselho de Governo que reuniu nesta ilha no âmbito da visita estatutária, salientou que a proposta de alteração da gestão curricular no ensino básico, que abrangerá a educação pré-escolar e o 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico, vai reforçar a “autonomia e a flexibilidade curricular”, permitindo às escolas uma “organização dependente das suas prioridades”, tendo em vista o “#sucesso educativo”.

Neste novo modelo, as escolas terão autonomia para “dar mais tempo semanal a uma disciplina em detrimento de outra”, dentro de um limite de 25% de flexibilidade, adiantou, acrescentando que o novo enquadramento abre a possibilidade de “organizar disciplinas por trimestre ou semestre”.

Para Berto Messias, este reforço pretende, sobretudo, “gerar um maior trabalho inter e transdisciplinar, procurar dinâmicas didáticas de mais trabalho em sala de aula” e “intensificar trabalhos de projeto, laboratoriais, de campo”, traduzindo-se “num ensino mais prático”.

O governante sublinhou que será dada uma “maior importância à Cidadania, serão reintroduzidas as Tecnologias de Informação e Comunicação em todo o ensino básico com espaço curricular próprio, sendo transversal no 1.º ciclo, a disciplina de História, Cultura e Geografia dos Açores passará a estar presente do 5.º ao 9.º ano, sendo que as “unidades orgânicas poderão optar pela sua transversalidade com as restantes disciplinas ou colocá-la como disciplina autónoma numa das componentes do currículo”.

Outra vantagem do novo modelo, destacou Berto Messias, será no âmbito do Estudo Integrado, passando a haver “um tempo para ensinar os alunos a estudar, a aprender a aprender”.

Ainda no âmbito da Educação, o Governo dos Açores vai criar o ‘Prémio de Ingresso no Ensino Superior’ para os jovens Açorianos, no valor de 500 euros.

O Secretário Regional destacou que a medida visa “apoiar o esforço financeiro das famílias açorianas para fazer face às despesas inerentes ao ingresso no ensino superior”, mas também “constituir-se como um incentivo ao ingresso neste grau de ensino, valorizando a importância da formação superior e o seu impacto positivo no futuro do desenvolvimento económico e social da Região”.

Na área dos combustíveis, o Governo dos Açores decidiu aprovar uma resolução que “garante que não haverá variações de imposto sobre os combustíveis ao longo do ano, definindo um diferencial da carga fiscal sobre os combustíveis nos Açores em relação ao país”, uma medida que, frisou Berto Messias, garantirá “previsibilidade, estabilidade, um preço máximo de venda mais baixo e uma menor carga fiscal nos Açores”.

O Governo Regional deliberou ainda alargar a medida ‘Empreendo o Meu Negócio’ até ao final de 2020 e instituir o prémio ‘Empreendo o Meu Negócio’.

Referência ainda para o apoio à Associação de Jovens da Fonte do Bastardo para a participação na CEV Volleyball Challenge Cup Men, na época desportiva de 2018/2019, e para a alteração da orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA).