O Governo dos Açores vai reforçar, em Santa Maria, os apoios à habitação, através de medidas relativas à aquisição de moradias nos terrenos loteados junto ao aeroporto, e à educação, com a aquisição de computadores, anunciou hoje o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.

Berto Messias, que falava na apresentação do comunicado do Conselho de Governo realizado no âmbito da visita estatutária a Santa Maria, salientou que, com as medidas na área de habitação, mais famílias que vivem no perímetro do aeroporto passarão a poder “adquirir em condições vantajosas uma moradia nos bairros já loteados e propriedade da Região, no âmbito do processo de desafetação do domínio público aeroportuário dos terrenos transferidos pela ANA”.

“Na prática, as famílias que ainda residem em habitações que não podem ser adquiridas também vão poder concorrer a apoios para a compra de casas vagas ou que possam, entretanto, vagar nos bairros já loteados”, salientou Berto Messias, acrescentando que estas famílias vão “beneficiar das mesmas condições que já tiveram os moradores dos bairros habitacionais loteados, um processo que permitiu a quase 80 agregados familiares de Santa Maria adquirir a sua própria habitação”.

O Secretário Regional frisou ainda que o valor de compra destas habitações será “bonificado em função do número de membros do agregado familiar, de idosos ou pessoas com deficiência que habitem no imóvel, bem como do rendimento bruto ‘per capita’”.

Para além deste programa, o Governo dos Açores vai classificar o “Lugar do Aeroporto" de Santa Maria como de “interesse público”.

Por outro lado, no sentido de contribuir para a fixação de agregados familiares jovens marienses, será “lançado um concurso público para atribuição de uma habitação de tipologia T4, em regime de arrendamento com opção de compra, no loteamento das Lombas II, em Vila do Porto”.

Em matéria de educação, o Governo dos Açores decidiu atribuir à Escola Básica e Secundária Bento Rodrigues 10 computadores portáteis e 38 desktop, no sentido de “dotar esta escola de melhores condições no âmbito das tecnologias de informação e comunicação”, uma medida no âmbito da renovação de material informático nas escolas dos Açores, que está em curso.

Esta escola será igualmente apoiada para a participação de alunos e professores no programa Parlamento dos Jovens e para o projeto ‘Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso!’.

O Governo dos Açores, referiu ainda Berto Messias, decidiu desenvolver um “plano de intervenção na Reserva Natural do Ilhéu de Vila do Porto”, com o objetivo de contribuir para a “recuperação e conservação dos habitats existentes nesta área protegida, controlando e removendo espécies de flora exótica e invasora e reintroduzindo espécies nativas de flora e fauna".

No âmbito do apoio ao turismo náutico, o Executivo regional decidiu dar início ao procedimento para projetar “novas instalações de apoio aos iatistas na Marina de Vila do Porto” e para “adquirir um equipamento para transporte de embarcações”, sublinhou Berto Messias.

Nas pescas, o Governo dos Açores “dar início a um projeto com vista à construção de uma sala de filetagem e preparação de pescado no espaço existente no Entreposto Frigorífico de Vila do Porto”.

O Governo Regional irá igualmente “apoiar a aquisição de ovinos reprodutores”, bem como “o desenvolvimento de trabalhos nas áreas da bovinicultura de carne, ovinicultura e caprinicultura e apoiar a ARCOA – Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos de Santa Maria, na implementação do seu projeto de produção de leite e queijo de ovelha, de modo a diversificar a produção”, adiantou o Secretário Regional.

A beneficiação de caminhos rurais e florestais, a requalificação e ampliação das redes de abastecimento de água, a atribuição de apoios ao Recolhimento Santa Maria Madalena para aquisição de uma viatura destinada ao Serviço de Apoio ao Domicílio, um apoio ao Clube Asas do Atlântico para a realização do XXXVI Rali Além Mar/Santa Maria e a elaboração de um plano de ação para a conservação da Estrelinha-de-Santa Maria, subespécie endémica que ocorre apenas nesta ilha, foram outras decisões do Governo dos Açores, salientou Berto Messias.