O Governo dos Açores solicitou à Presidente da Assembleia Legislativa o agendamento de um debate parlamentar no mês de fevereiro sobre “A União Europeia pós 2020”, ao abrigo do artigo 187.º do Regimento, que prevê que o Executivo pode propor a realização de debates sobre assuntos de interesse público atual e urgente ou de relevante interesse regional.

“As matérias referentes à União Europeia pós 2020 são um assunto de relevante interesse regional, tendo em conta o impacto que as políticas e instrumentos da União Europeia têm na nossa Região, bem como pelo facto das discussões atualmente em curso a nível europeu incidirem sobre matérias que dizem particular respeito aos Açores, como é o caso da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum, entre outros”, refere o oficio enviado à Presidente da Assembleia Legislativa pelo Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias.

O ofício salienta ainda que “este assunto é, igualmente, de matéria de interesse atual, uma vez que estão a decorrer os trabalhos de preparação da posição nacional nesta questão, bem como, a nível europeu, estão em curso processos de consulta e auscultação nos quais os Açores têm estado envolvidos.”