Texto integral da intervenção do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na conferência de imprensa sobre a situação de estudantes açorianos deslocados, no âmbito da pandemia de COVID-19:

“O Governo dos Açores está a acompanhar, desde a primeira hora, a situação dos estudantes açorianos deslocados no continente, reconhecendo e valorizando o esforço que implicou, assim como para as suas famílias, o facto de terem acatado a recomendação para não regressarem à Região.

Essa recomendação teve como principal objetivo a proteção da saúde dos próprios estudantes, bem como das suas famílias e das comunidades onde se inserem nos Açores.

Percebemos os receios e a angústia das famílias e dos jovens estudantes deslocados neste momento, mas temos a certeza que ainda é fundamental cumprir todos os procedimentos que reduzam ao máximo a mobilidade e, consequentemente, a potencial difusão do vírus.

Todas as ações e decisões que tomamos neste contexto têm como principal objetivo a proteção da saúde dos nossos concidadãos, estejam na Região ou noutra zona do país e do mundo.

Assim, tendo em conta a necessária permanência dos estudantes deslocados da sua ilha de residência, no local onde se encontram e todos os condicionalismos impostos à mobilidade que resultam do estado de emergência em vigor, o Governo dos Açores avança com medidas que apoiem estes estudantes e as suas famílias, bem como garantam a aferição do universo total de jovens em causa.

A saber:

- O Governo dos Açores cria a Linha Verde de Apoio ao Estudante Deslocado com o número 800 24 25 26, a funcionar de segunda a sexta-feira, entre as 10h00 e as 17h00, bem como email [email protected], para onde todos os estudantes devem remeter as informações necessárias sobre a vontade de regressar o mais breve quanto possível e as referências sobre possíveis situações de carência social e económica que careçam de apoio;

- O Governo dos Açores disponibiliza um apoio financeiro e social destinado aos estudantes deslocados em situação de carência e precariedade, para assegurar os custos financeiros com o alojamento e alimentação destes estudantes e com o cancelamento de passagens aéreas com destino à Região, sendo também disponibilizado, em caso de necessidade, apoio psicológico aos estudantes e suas famílias.

A necessidade deste apoio deverá ser reportada à Linha Verde ou email criados para o efeito e serão atribuídos nos termos a definir pela Secretaria Regional da Solidariedade Social, comprovada a situação de carência económica e social;

- O Governo dos Açores disponibiliza um apoio financeiro para os estudantes que já tinham passagens de regresso compradas na Azores Airlines e tiveram de ser desmarcadas e transferidas para a TAP;

No contexto atual e tendo em conta as grandes exigências que ainda existem sobre a necessidade de continuarem em vigor todas as medidas que reduzam ao mínimo os riscos de difusão e contaminação pelo vírus COVID-19, o Governo dos Açores considera que os alunos açorianos deslocados que pretendem regressar à Região devem fazê-lo através dos voos da TAP que se realizam para as ilhas Terceira e São Miguel, dentro das disponibilidades existentes e cumprindo todas as normas de segurança estipuladas.

Todos os estudantes que optarem por regressar terão, à semelhança de qualquer outro passageiro, de cumprir o período de quarentena obrigatório num estabelecimento hoteleiro previamente definido, nas ilhas de São Miguel e Terceira.

No que se refere às questões referentes aos transportes aéreos, recolheremos todas as informações que nos fizerem chegar através das vias já disponibilizadas até ao dia 30 de Abril, aferindo o numero total e fidedigno dos estudantes em causa, bem como das suas ilhas de origem, altura em que será feita a avaliação das medidas tomadas, bem como de possíveis novas soluções que tenham de ser equacionadas.

Agora é tempo de continuar o esforço que todos têm feito, para que seja possível continuar a preservar da melhor maneira possível a saúde de todos os nossos concidadãos.

O Governo dos Açores continuará a acompanhar a situação e a desenvolver todos os esforços necessários para apoiar os nossos estudantes deslocados, bem como a garantir os procedimentos necessários que garantam um regresso seguro o mais rapidamente possível, tendo em conta as excecionais circunstâncias em que vivemos atualmente."