"Presidente do Governo vai à comissão de inquérito do setor público empresarial regional para esclarecer os deputados", lembra Berto Messias
O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares recordou hoje, na Assembleia Legislativa, que o Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, estará, a 20 de dezembro, "na Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial e Associações Sem Fins Lucrativos Públicas, por sua iniciativa e por sua vontade, para responder ao que os deputados quiserem perguntar e para esclarecer tudo o que esta Comissão quiser esclarecer”.
“Isto acontece pela primeira vez na história da nossa Autonomia democrática”, frisou Berto Messias, salientando que, “se assim quisesse, o Presidente do Governo teria a prerrogativa de responder por escrito, mas optou por fazê-lo presencialmente”.
Nesse sentido, considerou que este ato “constitui um grande respeito pelo Parlamento", além de demonstrar "a coragem política com que sempre pautou e pauta a sua forma de estar na vida política”.
Berto Messias manifestou surpresa pelo facto de, mesmo com esta audição marcada para a próxima semana, o PSD ter optado por fazer uma declaração política sobre a SATA e os acontecimentos recentes na companhia aérea.
“Já percebemos que o PSD não quer esclarecer nada sobre este assunto, quer sim criar factos políticos que criem cortinas de fumo sobre as suas fragilidades e mudanças de opinião neste importante dossier para o futuro dos Açores", afirmou.
O Secretário Regional lembrou as “mudanças de opinião do PSD sobre a alienação de parte do capital da Azores Airlines e da SATA Air Açores, admitindo a possibilidade de dar o controlo destas empresas aos privados”, considerando que a posição do PSD "ainda não foi esclarecida” e que “esta declaração política e os ataques infundados ao Governo e ao seu Presidente servem também para disfarçar isso”.
Berto Messias reiterou a posição já assumida pelo Governo sobre o processo de alienação de parte do capital social da SATA e sobre o relatório da Comissão Especial de Acompanhamento.
“Sobre isto recordo que esta comissão independente foi criada e constituída por opção do Presidente do Governo e o seu relatório foi enviado a este Parlamento e a todos os partidos aqui representados pelo Presidente Vasco Cordeiro e, em nenhum momento, no relatório desta comissão é posta em causa a integridade e a transparência que o Governo sempre assumiu neste processo, garantindo sempre o cumprimento da lei, dos pressupostos do caderno de encargos e a tomada de decisões com base em informação jurídica e legal devidamente ponderada e credível”, afirmou Berto Messias.