O Governo dos Açores, numa organização conjunta com a Comissão Europeia e o Governo da República, promove, a 29 de outubro, em Ponta Delgada, a realização de uma formação sobre Auxílios de Estado.

A ação, dirigida aos quadros da administração regional, incide sobre a noção de Auxílio de Estado, os auxílios com finalidade regional e o Regulamento Geral de Isenção por Categoria, com enfoque nas Regiões Ultraperiféricas.

Participam nesta formação a Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, a Direção Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Governo dos Açores, através da Direção Regional dos Assuntos Europeus.

A iniciativa decorre no contexto do plano formativo da Comissão Europeia em matéria de Auxílios de Estado e, dado o interesse das temáticas europeias, em geral, e desta matéria, em particular, para os Açores, realiza-se por solicitação do Executivo regional.

Os interessados em participar nesta formação, que decorre das 09H00 às 17H00 no Laboratório Regional de Engenharia Civil, devem inscrever-se até quinta-feira, 25 de outubro através do email [email protected].