A Direcção Regional das Comunidades ajuda nos seus processos, sendo uma ponte entre o utente e o seu Consulado e/ou Embaixada.

É um serviço gratuito, prestado em todas as ilhas.

A Direcção Regional das Comunidades apoia na:

Concessão pela primeira vez

Elementos necessários:

- Formulário de Matrícula de Cidadão Brasileiro;

- 1 (uma) fotografia 3x4 (tipo passe) a cores e actualizada;

- Fotocópia do Passaporte (páginas 1, 2 e 3);

- Envelope correio azul nacional.

                                  Nota: A matrícula é gratuita.

Renovação

Elementos necessários:

- Formulário de Matrícula de Cidadão Brasileiro;

- Anterior cédula de matrícula;

- 1 (uma) fotografia 3x4 (tipo passe) a cores e actualizada;

- Fotocópia do Passaporte (páginas 1, 2 e 3);

- Envelope correio azul nacional.

                                  Nota: A renovação da matrícula é gratuita.

 Passaportes

Concessão ou renovação pela primeira vez

 Elementos necessários:

- Cartão de inscrição consular;

- Formulário de Documento de Viagem;

- Passaporte anterior válido ou expirado (obrigatório em caso de renovação);

- Carteira de identidade (RG – Registo Geral);

- Título de Eleitor;

- CPF;

- Os requerentes do sexo masculino, com idade entre 18 e 45 anos, devem apresentar o Documento Militar (em caso de perda do mesmo, preencher o pedido de 2ª. via e enviar 3 fotos 3x4);

- 2 (duas) Fotos iguais 5x7, tiradas há no máximo 6 meses, em fundo branco e datadas (dia, mês e ano, sendo o ano com quatro dígitos);

- Em caso de renovação, e para quem alterou o estado civil, é necessário envio de comprovativo dessa alteração.

Para concessão ou renovação de passaporte de MENORES é necessário:

- Documento “AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DE PASSAPORTE PARA MENORES” que deverá ser assinado em Cartório pelos pais da criança;

- Passaporte anterior válido ou expirado (obrigatório em caso de renovação);

- Carteira de Identidade (RG-Registo Geral) e CPF ou Certidão de Nascimento, no caso de ainda não ter os documentos de identificação brasileiros;

- 2 (duas) Fotos iguais 5x7, tiradas há no máximo 6 meses, em fundo branco e datadas (dia, mês e ano, sendo o ano com quatro dígitos);

- Formulário de Documento de Viagem devidamente preenchido e assinado pelo menor, ou, em caso de não saber assinar, por um dos progenitores brasileiros (em caso de um dos pais ser português, quem assina é o cidadão brasileiro);

- Em caso de extravio/ furto do passaporte, acresce a apresentação de Declaração emitida por uma Esquadra da PSP ou GNR;

- Envelope correio azul nacional;

- Pagamento de emolumentos consulares.

Certificado de Nacionalidade para Habilitação ao Casamento

- Formulário de pedido de Certificado de Nacionalidade;

- Cédula de Identidade;

- CPF;

- Passaporte;

- Certidão de nascimento passada há menos de 6 meses e autenticada pelo Consulado de Portugal da área de residência;

- Declaração de duas testemunhas brasileiras (feita na DRC);

- Pessoa para contacto no Brasil (nome completo, morada e contacto telefónico);

- Morada em Portugal;

- Envelope correio azul nacional;

- Pagamento de emolumentos consulares.

Elementos necessários:

- Certidão de casamento;

- Formulário de Registro de Casamento (assinado pelos dois cônjuges);

- Formulário de Renovação de Passaporte (para averbamento do nome de casada);

- Formulário de solicitação de alteração de dados na matrícula;

- 1 (uma) Foto 3x4;

- Assento de casamento;

- Se casado/a anteriormente, nome do/a ex-cônjuge, nome do pai e nome da mãe, data da dissolução do casamento;

- Endereço completo do domicílio no Brasil;

- Nome e endereço (completos) do empregador em Portugal;

- Cédula de Identidade;

- CPF;

- Passaporte (em caso de averbamento do nome de casada, o passaporte segue junto com todos os documentos);

- No caso de cônjuge português, cópia do Bilhete de Identidade;

-  Envelope correio azul nacional;

- Pagamento de emolumentos consulares.

Elementos necessários:

- Dados pessoais (Carteira de Identidade e Passaporte)

- Dados da pessoa que vem a Portugal (nome completo, morada no Brasil e fotocópia do Passaporte)

- Envelope correio azul nacional;

- Pagamento de emolumentos consulares.

Elementos necessários:

- Dados pessoais (Carteira de Identidade e Passaporte)

- Dados do menor e, caso se verifique, do acompanhante que vem a Portugal (nome completo, morada no Brasil e fotocópia do Passaporte)

- Envelope correio azul nacional;

- Pagamento de emolumentos consulares.

Elementos necessários:

- Formulário de registo de nascimento, devidamente preenchido e assinado por ambos os pais

- Certidão de nascimento

- Passaporte do progenitor brasileiro (cópia das páginas 1, 2 e 3) e, se um dos progenitores for estrangeiro, cópia do Bilhete de Identidade

- Cópia da certidão de casamento, se ambos forem casados

- A matrícula consular é feita em simultâneo com o registo de nascimento, bastando para isso juntar uma foto 3x4 e mencionar que se deseja que a mesma seja efectuada.

- Envelope correio azul nacional.

Elementos necessários:

- Formulário de pedido de Certificado de Nacionalidade

- Documento do Hospital com os dados de nascimento da criança

- Envelope correio azul nacional;

- Pagamento de emolumentos consulares

Certificado de Nacionalidade para obtenção do estatuto de igualdade de direitos

Elementos necessários:

- Formulário de pedido de Certificado de Nacionalidade e Matrícula;

- Fotocópia do passaporte (páginas 1, 2 e 3);

- Fotocópia do Título de residência;

- Envelope correio azul nacional;

Elementos necessários:

- Documento a autenticar;

- Envelope correio azul nacional;

- Pagamento de emolumentos consulares.

Elementos necessários:

- Ficha Cadastral de Pessoa Física;

- Cópia autenticada da Carteira de Identidade (RG-Registo Geral);

- Cópia autenticada do CPF;

- Envelope correio azul nacional;

- Pagamento de emolumentos consulares.

Elementos necessários:

- Formulário de Requerimento de Alistamento Eleitoral;

- Requerimento de Isenção de Multas;

- Cópia autenticada de Cartão de Eleitor;

- Copia do Cartão de Contribuinte português;

- Cópia autenticada do passaporte;

- Envelope correio azul nacional.

Para mais informações contacte o seu Consulado e a sua Embaixada