Obtenção de Certidões: nascimento; casamento; óbito

O emigrante após obter a respectiva Certidão deverá dirigir-se ao Consulado de Portugal da sua área de residência, para a sua autenticidade.

Obtenção de Certificado de Habilitações Literárias

O emigrante após obter o Certificado de Habilitações Literárias (onde conste as classificações das diversas disciplinas) deverá dirigir-se ao Consulado de Portugal da sua área de residência, para a sua autenticidade.

Nota: Pagamento de emolumentos consulares e escolares.

Equivalência de Estudos em Portugal

Após o reconhecimento do certificado pelo Consulado, o pedido de equivalência de estudos, deverá ser endereçado, directamente à Escola da sua área de residência.

Obtenção de Registo Criminal

Poderá o emigrante contactar com a DRC para preenchimento do respectivo Formulário.

Obtenção de Certificado de Autenticação de Carta de Condução

O emigrante deverá requerer no «Department of Motor Vehicle» que lhe emitiu a sua carta de condução o Certificado que ateste a sua autenticidade, mencionado que a mesma foi obtida mediante submissão a exame de condução.

Posteriormente deverá solicitar junto do Consulado de Portugal da sua área de residência a tradução e autenticação do Certificado.

A obtenção deste documento está sujeito ao pagamento de emolumentos, à entidade que o emite, bem como ao Consulado.

Obtenção de cidadania Americana

Uma criança nascida em Portugal, poderá obter a cidadania americana. Este assunto poderá ser consultado no site:  www.usconsulateazores.pt (American Citizenship Services – Non Emergency Information)

Impostos/Income Tax

A Direcção Regional das Comunidades ajuda os cidadãos que sejam pensionistas da América, que tenham descontado a taxa de não-residente, a serem reembolsados daqueles valores, desde que:

 Portadores do Green Card;

Cônjuges de portadores do Green Card

Cidadão americano

Cônjuges de cidadão americano

Passaportes

Todo o emigrante regressado, que durante a sua estada nos Estados Unidos da América, tenha aquirido a cidadania americana, poderá contactar com a Direcção Regional das Comunidades, a fim de obter um passaporte daquele país, renová-lo, ou caso o tenha perdido, adquirir um novo.

Elementos necessários:

Serviço Notarial

Os documentos de natureza oficial, destinados a serem utilizados nos Estados Unidos da América, para terem validade nesse País, deverão ser previamente autenticados e presencialmente pelo Consulado Americano, em Ponta Delgada ou nas delegações da Direcção Regional das Comunidades aquando da deslocação do Cônsul.

Este serviço está sujeito ao pagamento de emolumentos consulares.

Provas de vida

Como o próprio nome indica a «prova de vida» é o comprovativo, perante o Social Security, que o beneficiário se encontra vivo.

 Esta operação é feita directamente pelo Social Security na América, através do envio do Impresso Mod 7162, directamente para a morada do beneficiário em Portugal.

Ao receberem o referido impresso, poderão dirigir-se à Direcção Regional das Comunidades, para obterem ajuda no seu preenchimento e respectivo envio para os Estados Unidos da América.

Pensões/Reformas

O emigrante dos Estados Unidos poderá requerer a pensão aos 62 anos de idade, sendo-lhe aplicada uma redução de 20% sobre a mesma. A partir dos 65 anos não sofre qualquer redução. Os cônjuges poderão requerer a pensão através do cônjuge trabalhador.

Existem outros tipos de pensões, como por exemplo invalidez e sobrevivência, as quais, por terem requisitos especiais, aconselhamos as pessoas a contactarem com este Departamento Governamental.

A Embaixada Americana, em Lisboa, possui uma secção de segurança social, que todos os beneficiários, poderão contactar, através do telefone   nº 21 7273300, entre as 09H00 e as 12H00 (hora de Lisboa), de segunda a quinta-feira.