Governo promove conferências sobre rede de resposta a dificuldades na aplicação de legislação comunitária
O Governo Regional vai promover na próxima semana, nas ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial, três conferências destinadas a divulgar e dinamizar, localmente, os serviços da Rede SOLVIT, criada para dar resposta a dificuldades decorrentes da aplicação incorrecta, pelas autoridades públicas, da legislação do mercado interno europeu.
Integrada pelos Estados-Membros da União Europeia, a Rede SOLVIT pretende contribuir para a resolução extra-judicial de conflitos nesse domínio.
Promovidas pelo Gabinete do Secretário Regional da Presidência e Direcção Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa (DRAECE), em conjunto com o Centro SOLVIT-Portugal, as conferências realizam-se em São Miguel, no dia 25 de Outubro, a partir das 14:30 horas, no auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada e na Terceira, no dia seguinte, às 9:30, no auditório do Palácio dos Capitães Generais.
No Faial igual iniciativa está prevista para 27 de Outubro, a partir das 9:30 horas, no auditório pequeno do Teatro Faialense.
As conferências contarão com a presença de Rosarinho Melancia, do Centro Solvit-Portugal, e de Margarita Lezcano-Mujica, do Centro Solvit-Espanha (Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación).
Rodrigo Oliveira, director Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa , estará presente na abertura deste ciclo de conferências.
O Solvit é um serviço da Comissão Europeia (Direcção Geral do Mercado Interno e Serviços), cujo Centro em Portugal está sedeado no Ministério dos Negócios Estrangeiros (Direcção Geral dos Assuntos Comunitários – Direcção de Serviços do Mercado Interno) e tem a DRAECE como interlocutora para a Região.