O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas destacou o reconhecimento pelo PSD da estratégia de envolvimento da sociedade civil açoriana no desenho das políticas europeias para o período pós 2020, iniciada pelo Governo dos Açores há mais de oito meses, na qual têm participado associações empresariais, partidos políticos, parceiros sociais, universidade, ordens profissionais, conselhos consultivos regionais, entre outras organizações.

Rui Bettencourt reagia, desta forma, à posição daquele partido, segundo a qual, a Região deve envolver agricultores, pescadores e empresários no debate sobre revisão de políticas, instrumentos e medidas de apoio da União Europeia.

O titular da pasta das Relações Externas estranhou, no entanto, que o maior partido da oposição não reconheça que “este processo, exemplar e inédito, de debate e auscultação, para o qual tem sido convidado, que antecipou a maior parte dos processos de auscultação internos e externos, com três conferências/debate, quatro oficinas de prospetiva e encontros com dezenas de agentes da vida política, social e económica açoriana, decorre desde julho”.

“Estranha-se, igualmente, que não tenha reparado nas diversas ações externas do Governo sobre a preparação do próximo quadro financeiro, da Política de Coesão pós 2020 e da valorização das Regiões Ultraperiféricas e, em particular, dos Açores”, acrescentou.

Nesse sentido, destacou “o trabalho contínuo de preparação do Fórum das Regiões Ultraperiféricas, em março do ano passado, e, sobretudo, do extenso e ambicioso Memorando para as RUP, entregue ao Presidente Juncker, documento estruturante para as medidas, ações e políticas europeias para os Açores”.

O relatório ao Parlamento Europeu do deputado Younos Omarjee, “que tão bem defendeu as Regiões Ultraperiféricas, com grande apoio do Governo dos Açores”, assim como o Relatório Clavijo, “apoiado e impulsionado pelos Açores, na elaboração do qual a Região participou”, apresentado esta semana ao Comité das Regiões e aprovado por unanimidade, foram outros documentos apontados.

“Estranha-se que o PSD não tenha reparado naquilo que todos repararam, a tomada de posição firme do Governo dos Açores na defesa da Política de Coesão, do POSEI e do financiamento para o pós 2020 na Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, na Guiana, em outubro passado, perante a Comissária do Desenvolvimento Regional e o Presidente da Comissão Europeia, bem como as diferentes e constantes tomadas de posição do Presidente do Governo nos Açores no Comité das Regiões e em várias instâncias comunitárias e nacionais”, frisou.

Relativamente ao POSEI, Rui Bettencourt destacou que “um dos fatores mais importantes para o reconhecimento da sua importância tenha sido o relatório de avaliação deste programa, dirigido pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu a 15 de dezembro de 2016, que considerou positivamente este programa específico para as Regiões Ultraperiféricas".

“Esta avaliação, que, por ser tão positiva, permitiu podermos esperar uma manutenção e mesmo o reforço do POSEI, foi positiva não por acaso, mas porque este programa foi bem conduzido e bem defendido pelo Governo dos Açores e bem executado pelos Açorianos”, afirmou.

Rui Bettencourt salientou ainda que “é para partilhar destas importantes questões europeias e da sua ação que o Governo dos Açores tem vindo há meses a convidar os Açorianos a envolverem-se neste processo e, com responsabilidade, solicitou à Assembleia Legislativa um debate sobre as políticas europeias para o pós 2020”.