A Diretora Regional dos Assuntos Europeus considerou “positiva” a parceria estabelecida entre a Comissão Europeia, as Regiões Ultraperiféricas (RUP) e os Estados Membros para garantir a implementação da estratégia europeia para estas regiões.

“A defesa do estatuto da ultraperiferia e de medidas específicas e adaptadas a estas regiões é uma tarefa constante que só terá resultados se contar com o compromisso de todos, a nível europeu, nacional e regional”, afirmou Célia Azevedo, que participou hoje, em Bruxelas, na reunião do Grupo de Trabalho Tripartido.

Para a Diretora Regional, “esta participação encontra-se plenamente enquadrada na estratégia desenvolvida pelo Governo dos Açores num momento crucial de definição do próximo quadro financeiro plurianual e da revisão de políticas essenciais para a Região, como a Política de Coesão, a Política Agrícola Comum ou a Política Comum de Pescas”.

Estes Grupos de Trabalho têm por objetivo acompanhar a execução das medidas em desenvolvimento a favor das RUP, a identificação de oportunidades para estas regiões e a promoção da circulação de informação entre todos os parceiros.

A reunião de hoje incidiu sobre a implementação da Comunicação da Comissão Europeia, apresentada em outubro de 2017, na Guiana, por ocasião da Conferência de Presidentes das RUP, e que acolheu diversas propostas destas regiões, formalizadas através do Memorando entregue ao Presidente da Comissão Europeia há cerca de um ano.

“A adequada implementação desta estratégia passa por vê-la refletida no próximo quadro financeiro plurianual e por defender, em todos as ocasiões e instâncias, o reforço da ultraperiferia europeia no período de programação 2021-2027”, frisou a Diretora Regional.

Neste contexto, recordou que “a elaboração do Memorando das RUP, um trabalho no qual o Governo dos Açores participou desde a primeira hora, marcou o início da preparação conjunta do quadro pós-2020 pelas nossas regiões”.

Nesta deslocação a Bruxelas, Célia Azevedo participou também na reunião do Comité de Acompanhamento da Conferência de Presidentes das RUP, durante a qual foram coordenados os projetos de posição conjunta das nove Regiões Ultraperiféricas sobre o pós 2020 em domínios como a coesão, a investigação e inovação, as PME, as infraestruturas estratégicas e a mobilidade dos cidadãos, que deverão ser submetidas à Comissão Europeia na próxima semana, no âmbito de vários processos de consulta pública em curso.

Na sessão plenária de fevereiro, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a proposta de resolução 'União Europeia pós 2020', apresentada pelo Governo dos Açores, sobre a estratégia açoriana para o Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia pós 2020.

Esta Resolução é subsequente ao processo de envolvimento e auscultação da sociedade açoriana na preparação do pós 2020 para a Região, que se traduziu num exercício de cidadania democrática de enriquecimento e legitimação da posição açoriana no contexto nacional e europeu, elencando os fatores mais relevantes para o desenvolvimento dos Açores, entre 2021 e 2027, suscetíveis de financiamento comunitário.