A Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, através da Direção Regional do Ambiente, aprovou hoje uma Declaração de Impacte Ambiental favorável ao aproveitamento hidroelétrico da Ribeira Grande, na freguesia da Fajãzinha, concelho das Lajes das Flores, avaliada em fase de projeto de execução.

A Declaração, publicada hoje em Jornal Oficial, resulta das conclusões do Estudo de Impacte Ambiental, nomeadamente das propostas de medidas e de alterações constantes no parecer final da Comissão de Avaliação, bem como da verificação da necessidade de mais um estudo ao nível da população de enguia-europeia (Anguilla anguilla).

A análise e ponderação das preocupações dos participantes, a apreciação do conjunto destes elementos pela Direção Regional do Ambiente, o reconhecimento da conveniência de aprovação do projeto em termos de contributo para cumprimento das metas ao nível das emissões de gases com efeito estufa e, ainda, o facto de não terem sido evidenciados outros impedimentos à viabilização do projeto avaliado foram outras das razões para a aprovação da Declaração de Impacte Ambiental.

O licenciamento, construção e exploração do projeto ficam ainda sujeitos à implementação dos Programas de Monitorização Ambiental em termos de recursos hídricos e aspetos ecológicos.

No primeiro caso, a monitorização deve ser levada a cabo tanto ao nível dos parâmetros, como periodicidade, acompanhando os efeitos do projeto na qualidade ecológica da água e permitindo o eventual ajustamento das medidas que se venham a revelar necessárias, de modo a que a massa de água atinja o “Bom” estado.

Relativamente aos aspetos ecológicos, o programa prevê a monitorização da eficácia de medidas de gestão da enguia-europeia e a avaliação da eficácia do caudal ecológico.

No dia 15 de março, será realizada na Câmara Municipal das Lajes uma sessão pública de esclarecimento junto da população e entidades representativas sobre o projeto e respetivo Estudo de Impacto Ambiental, com a presença da Diretora Regional da Energia, representantes da EDA Renováveis e da COBA - Consultores de Engenharia e Ambiente, que elaboraram o projeto e o estudo de impacto ambiental.