O projeto relativo ao sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas nos Açores foi aprovado para financiamento pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021, no âmbito do programa Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono dos European Economic Area Grants (EEA Grants).

Este programa financia projetos inovadores e estruturantes nas áreas do ambiente, alterações climáticas e economia de baixo carbono com o objetivo de promover o bom estado ambiental dos ecossistemas e reduzir os efeitos adversos da poluição e de outras atividades humanas, tendo a transição para uma economia circular como uma das principais preocupações, com ênfase na redução do uso dos materiais e da produção de resíduos.

O projeto agora aprovado para os Açores corresponde a um investimento global de cerca de 941 mil euros, financiado a 90%, e baseia-se na implementação, até ao final de 2021, de um sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas, em plástico, vidro e metal, contemplando a aquisição de 25 máquinas destinadas à devolução das embalagens, a instalar em todas as ilhas do arquipélago, em função da dispersão territorial e garantindo, pelo menos, um equipamento por concelho.

Este projeto contempla ainda uma componente destinada a ações de informação e sensibilização, envolvendo os diversos parceiros.

Desenvolvido pela Direção Regional do Ambiente, o projeto tem como parceiros a RIAC – Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, a AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, as principais indústrias de produção e engarrafamento de bebidas dos Açores (Promineral, Melo Abreu e Cooperativa Vitivinícola da Ilha do Pico), e os principais operadores de gestão de resíduos de embalagens da Região (Musami, Resiaçores e Equiambi).

O projeto relativo ao sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas nos Açores foi o melhor pontuado no concurso, na área prioritária A, relativa às soluções para depósito de embalagens.

Este projeto é mais um importante contributo para a estratégia de desenvolvimento da Região, assente em objetivos e metas de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, vindo reforçar a aposta na prevenção quantitativa e qualitativa dos resíduos produzidos nos Açores, aliada à diminuição do impacto ambiental dos produtos ao longo do seu ciclo de vida, por via do aumento da quantidade de resíduos de embalagens encaminhadas para valorização material e da qualidade do material que chega às indústrias recicladoras, permitindo poupar na extração de recursos naturais e produzir produtos reciclados de melhor qualidade.

No âmbito dos EEA Grants, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega financiam iniciativas e projetos que pretendem reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa e reforçar as relações bilaterais com os estados beneficiários.

Os três países doadores cooperam com a União Europeia através do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEA).