Governo Regional investiu 30 milhões de euros na manutenção e requalificação da rede hidrográfica
A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo adiantou hoje que se registou, em 2017 e 2018, o "menor número de ocorrências" desde que são elaborados os Relatórios do Estado das Ribeiras no arquipélago, o que se poderá associar ao investimento do Governo dos Açores que, desde 2013, “afetou cerca de 30 milhões de euros a ações de limpeza, manutenção, reperfilamento e renaturalização de linhas de água, e de prevenção de riscos de inundações”, tendo como principal objetivo salvaguardar pessoas e bens.
“Em 2018, foram avaliados 627 quilómetros de ribeiras (mais 199 km do que em 2017), dos quais 425 quilómetros de novas avaliações (mais 121 km do que no ano passado) e 202 quilómetros de avaliações do ponto da situação relativo a locais caraterizados em formulários do ano anterior (mais 78 km do que em 2017), abrangendo 187 bacias hidrográficas distintas (mais 49 do que no ano passado)”, salientou Marta Guerreiro, que falava, em Ponta Delgada, na apresentação do Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores (RERA) de 2018.
A titular da pasta do Ambiente referiu que, “pela primeira vez, este ano, o RERA contempla a identificação e monitorização do estado de assoreamento das 68 bacias de retenção instaladas em linhas de água”, salientando que, no último ano, foram “removidos cerca de 40 mil metros cúbicos de caudais sólidos retidos nestas bacias”.
Segundo a Secretária Regional, “o Relatório do Estado das Ribeira tornou-se um instrumento fundamental de caraterização e apoio à decisão”, por assegurar e monitorizar regularmente o estado geral das linhas de água, tendo também em conta que o arquipélago é composto por nove ilhas onde a rede hidrográfica se estende por cerca de 7.000 quilómetros, distribuídos por mais de 700 bacias hidrográficas.
“Esta abordagem permite, desde logo, a identificação de intervenções necessárias, mesmo nos casos em que as situações identificadas são da responsabilidade de outras entidades (públicas ou privadas), e o planeamento de ações consideradas prioritárias no âmbito da atuação da Direção Regional do Ambiente, concretizada diretamente pelos respetivos serviços operativos ou através de serviços externos, com recurso a prestadores de serviços”, acrescentou.
Marta Guerreiro frisou que o relatório é elaborado “com base em dados de campo recolhidos em campanhas regulares de monitorização da rede hidrográfica em todas as ilhas do arquipélago”, envolvendo várias áreas urbanas, “numa perspetiva de fiscalização e eventual alerta para situações críticas”, apesar da competência municipal da manutenção das linhas de água nessas áreas.
O Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores de 2018, que pode ser consultado no Portal do Governo, no endereço eletrónico http://RERa.azores.gov.pt, apresenta uma síntese geral “do estado geral das linhas de água na Região, sem prejuízo das situações que ocorrem ao longo do ano, indissociáveis da natureza dinâmica dos escoamentos, da erosão hídrica, das alterações no solo, do crescimento vegetal e do transporte hídrico”.
“Trata-se de uma compilação de informação generalizada sobre o estado dos cursos de água, com periodicidade anual, incidindo na identificação de situações de risco ou que necessitam de intervenção, permitindo priorizar e planear as ações necessárias, com o objetivo de prevenir riscos e assegurar as condições de escoamento natural das ribeiras”, afirmou Marta Guerreiro.
A governante sublinhou ainda a importância do programa 'Eco-freguesias', que integra desde 2016 o projeto 'A Minha Ribeira', que pretende disponibilizar as ferramentas para que as Juntas de Freguesia mobilizem as suas populações para a monitorização e limpeza das linhas de água, por via da adoção de um ou mais troços de ribeira, assegurando a sua monitorização e a manutenção de condições de limpeza e de normal de escoamento ao longo do ano.
“Este ano, aderiram 102 autarquias ao projeto 'A Minha Ribeira', abrangendo um total de 207 quilómetros de linhas de água, em todas as ilhas, tendo sido distribuídos, para além dos correspondentes apoios financeiros, 50 conjuntos de equipamentos, compostos por roçadoras, motosserras e equipamentos individuais de proteção”, referiu.
Marta Guerreiro reforçou ainda a ação do Executivo açoriano ao nível do planeamento dos recursos hídricos, evidenciando o processo de alteração do Plano Regional da Água, os processos de alteração dos planos de Gestão da Região Hidrográfica e Gestão de Riscos de Inundações, para além já se encontrar em apreciação na Assembleia Legislativa a proposta de Programa Regional para as Alterações Climáticas, “o qual dedica uma parte da sua abrangência às questões da água e da gestão dos recursos hídricos”.