A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo afirmou hoje que o Governo dos Açores já concluiu os trabalhos de elaboração da plataforma eletrónica de informação cadastral, que agrega “a informação georreferenciada relacionada com os prédios, ao mesmo tempo que funciona como plataforma de articulação do cidadão com a administração pública no âmbito do cadastro predial”.
Na apresentação pública desta ferramenta, em Ponta Delgada, Marta Guerreiro explicou que esta plataforma é o elemento central do Sistema de Informação Cadastral dos Açores (SiRGIC), aprovado por unanimidade na última sessão plenária da Assembleia Legislativa desta legislatura, pronta para entrar em funcionamento assim que o respetivo diploma for publicado.
“Trata-se de uma plataforma que foi concebida para ser uma ferramenta intuitiva e vocacionada para o uso da população, permitindo a pesquisa de informação predial e o ponto de situação sobre processos cadastrais; o carregamento da RGG dos prédios; bem como a recolha de um conjunto de dados caraterizadores e identificadores das propriedades existentes no território, garantindo que, de uma forma atualizada e imediata, cada cidadão possa consultar ou alterar a informação cadastral dos respetivos prédios”, adiantou Marta Guerreiro.
Segundo a governante, a par da plataforma eletrónica, a Direção Regional do Ambiente “instalará gabinetes de apoio em todas as ilhas (dois em São Miguel), com equipamento disponível para o acesso à plataforma, garantindo também a presença de técnicos que prestarão o apoio necessário aos utilizadores”.
“Uma vez que a plataforma vai permitir ao cidadão efetuar a representação gráfica georreferenciada dos prédios juntando informação topográfica da sua responsabilidade, isto é, gerada com recurso a serviços privados, vamos promover, em parceria com a Delegação dos Açores da Associação Nacional de Topógrafos, a realização de ações de formação complementar em cadastro predial, de forma a disponibilizar técnicos habilitados, se possível, em todas as ilhas”, afirmou.
A titular da pasta do Ambiente recordou o trabalho levado a cabo, desde 2017, com a vectorização da informação, a aquisição de imagens de satélite de alta resolução, a par de equipar os Serviços com drones e tablets para utilização nos trabalhos de campo, bem como com computadores, impressoras e leitores de cartão de cidadão para os balcões físicos que existirão em todas as ilhas.
“Este foi um trabalho base que nos permitiu uniformizar toda a informação existente e criar as respetivas bases de dados que alimentam esta plataforma que hoje vos apresentamos”, salientou.
“Por tudo isto, acreditamos que, a partir de agora, passaremos a dispor de informação com maior atualização e detalhe nos processos de planeamento territorial, isto é, no suporte à elaboração, alteração, revisão e avaliação dos Instrumentos de Gestão Territorial, bem como de outros instrumentos de planeamento”, referiu a Secretária Regional.
Para Marta Guerreiro, “com o SiRGIC pretende-se concretizar um sistema de cadastro predial desburocratizado e que retrate, de forma fidedigna, a realidade física das propriedades, permitindo alcançar um conhecimento rigoroso do território - essencial ao desenvolvimento sustentável dos Açores”.