A linha SOS Ambiente entrou em funcionamento na passagem de ano de 2017 para 2018, tendo a Direção Regional do Ambiente recebido a primeira participação às 00H57 de hoje, 2 de janeiro.
A ocorrência participada por um residente da ilha Terceira diz respeito ao depósito de resíduos agrícolas na freguesia da Ribeirinha, concelho de Angra do Heroísmo, tendo sido classificada como 'Pouco Urgente' e encaminhada para averiguação.
Todas as ocorrências participadas através desta linha são classificadas em função da sua urgência.
Assim, o nível 1 é de 'Emergência' (situação que exige uma intervenção imediata), o nível 2 é 'Urgente' (situação que exige uma intervenção o mais prontamente possível), o nível 3 é 'Pouco Urgente' (situação de menor complexidade, mas que pode ter consequências a curto prazo), e o nível 4 é 'Não Urgente' (situação de menor complexidade e que não implica problemas ou consequências a curto prazo).
Na sequência da classificação, os prazos indicativos de resposta aos cidadãos são de 5, 10, 20 e 30 dias, respetivamente.
A linha SOS Ambiente é um serviço de atendimento telefónico permanente do Governo dos Açores disponível através do número 800 292 800, que funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano.
Esta nova linha telefónica é um complemento do serviço online Na Minha Ilha, que pode continuar a ser utilizado, através do portal na Internet ou das aplicações para dispositivos móveis.
A linha SOS Ambiente e o serviço Na Minha Ilha destinam-se à participação de ocorrências nos domínios da qualidade ambiental, gestão de resíduos, conservação da natureza, ordenamento do território e recursos hídricos, designadamente quando possam estar em causa violações da legislação ambiental e dos instrumentos de ordenamento do território ou riscos para as pessoas, animais, natureza e património.
Com a linha SOS Ambiente, cujas chamadas são gratuitas para os utilizadores, pretende-se incrementar a participação cívica na monitorização e salvaguarda do ambiente e dos recursos naturais dos Açores e fomentar uma cidadania ambiental cada vez mais ativa.