O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente  congratulou-se hoje com a garantia dada pelo Ministro do Ambiente de que os interesses e especificidades dos Açores serão salvaguardados no processo nacional de atribuição de novas licenças para entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE).

“O que quisemos vir aqui salvaguardar é que em qualquer situação [seja apenas uma ou mais as entidades licenciadas a nível nacional]”, terão a “obrigatoriedade” de operar no arquipélago, frisou Luís Neto Viveiros, em declarações no final de uma reunião, em Lisboa, com o ministro Matos Fernandes.

A retirada de embalagens para valorização representa mais de 40% dos resíduos separados nos Açores, onde a valorização de resíduos aumentou de 13,1% em 2012 para 23% em 2014 e os depósitos em aterro reduziram de 86,9% para 77%.

De acordo com os dados da entidade gestora Sociedade Ponto Verde, no último ano a reciclagem de embalagens do fluxo urbano terá ultrapassado os 40 quilos por habitante, quando o objetivo fixado em junho de 2015, a nível nacional e para o conjunto dos sistemas de gestão de resíduos urbanos do continente, era de 33,29 quilos por habitante em 2017.

Até 2020, os Açores querem preparar para reutilização e reciclagem pelo menos 50% dos resíduos urbanos, incluindo papel, cartão, plástico, vidro, metal, madeira e resíduos biodegradáveis.

Luís Neto Viveiros, que manifestou satisfação com o profundo conhecimento que o Ministro do Ambiente tem do território açoriano, tendo colaborado profissionalmente na elaboração dos primeiros planos de Ordenamento da Orla Costeira dos Açores, revelou ainda que a Região foi a primeira do país a concluir a elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica 2016-2021 e do Plano de Gestão de Riscos de Inundações.

Estes instrumentos derivam de obrigações de Portugal no âmbito do Quadro das Diretivas Água e Inundações.