Integrado no Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (COMPETIR+), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação, regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A, de 7 de julho, constituem as medidas de incentivos financeiros dirigidos ao setor do turismo, para o período 2014-2020, com o objetivo de reforçar a competitividade deste setor, capacidade de penetração em novos mercados e a internacionalização das empresas regionais.

No âmbito deste subsistema são apoiadas ações e eventos de promoção turística cujo interesse seja reconhecido pela Direção Regional do Turismo, que sejam desenvolvidas por empresas do setor do turismo e que envolvam despesas iguais ou superiores a 5.000 euros.

As candidaturas de Promoção Turística, a que se refere o n.º 2, do artigo 9º, do Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A, de 7 de julho, são instruídas de acordo com o formulário abaixo disponibilizado, e a sua apresentação é efetuada em contínuo.

O promotor deverá remeter o formulário de candidatura, para o e-mail ([email protected]), acompanhado do Plano de Ação e dos demais documentos obrigatórios.