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Consulta Pública do Organismo "Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo"
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Estudo de Impacte Ambiental
PROJETO DA CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO 60/30 KV DE PONTA GARÇA
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Relatório Técnico do EIA, Resumo Não Técnico e Parecer da CA
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Direção Regional do Ambiente
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22-11-2017
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Lista de Pareceres
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Licenciamento Ambiental
Aterro Intermunicipal da Ilha do Pico
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, RNT e Parecer da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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08-11-2017
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Lista de Pareceres
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Estudo de Impacte Ambiental e Licenciamento Ambiental
"AMPLIAÇÃO DA SAIPROSSEM"
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Estudo de Impacte Ambiental (Relatório Técnico, Resumo Não Técnico e Aditamento), licenciamento ambiental (formulário, anexos e aditamento) e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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30-08-2017
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Lista de Pareceres
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Renovação da Licença Ambiental
Agraçor - Suínos dos Açores, S.A.
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, aditamento com os elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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18-05-2017
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Lista de Pareceres
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Estudo de Impacte Ambiental
PROJETO DA SAIBREIRA DO PICO DA CALHETA
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Relatório Técnico do EIA, Resumo Não Técnico e Parecer da CA
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Direção Regional do Ambiente
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15-01-2017
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Lista de Pareceres
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Estudo de Impacte Ambiental
PROJETO DA PEDREIRA DO PICO DAS FREIRAS III
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Relatório Técnico do EIA, Adenda, Resumo Não Técnico, Projeto e Parecer da CA
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Direção Regional do Ambiente
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23-11-2016
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Lista de Pareceres
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Renovação da Licença Ambiental
Matadouro de S. Miguel
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, aditamento com os elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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04-11-2016
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Lista de Pareceres
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Estudo de Impacte Ambiental
PROJETO DA PEDREIRA DE SANTA LUZIA
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Relatório Técnico do EIA, Resumo Não Técnico, Projeto e Parecer da CA
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Direção Regional do Ambiente
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09-03-2016
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Lista de Pareceres
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Renovação da Licença Ambiental
Pronicol - Produtos Lácteos, S.A. (fábrica de Angra do Heroísmo)
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Formulário de licenciamento ambiental e respetivos anexos, aditamento com oxs elementos solicitados, RNT e Pareceres da Comissão de Avaliação
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Direção Regional do Ambiente
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18-01-2016
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Lista de Pareceres
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