O projeto acima mencionado, em fase de Estudo Prévio, está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, conforme estabelecido pela alínea d) do n.º 16 do Anexo II do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro.
O projeto localiza-se nas freguesias de Furnas e Povoação, concelho da Povoação, Ilha de S. Miguel.
Nos termos e para efeitos do preceituado no art.º 106.º e nos artigos. 111.º, 112.º e 113.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a Direção Regional do Ambiente, enquanto Autoridade Ambiental, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, constituído pelo Relatório Técnico, Resumo Não Técnico, bem como os Pareceres da Comissão de Avaliação entretanto emitidos, se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 30 dias úteis, de 28 de dezembro de 2017 a 8 de fevereiro de 2018, nos seguintes locais:
- Direção Regional do Ambiente, sita na Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, 9900-014 Horta, telefone: 292 207 300;
- Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, sita no Largo do Colégio, 9500-054 Ponta Delgada, telefone 296 281 216;
- Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, sita na Rua do Morrão 42, 9700-054 Angra do Heroísmo, telefone 295 401 000;
- Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, sita na Rua Walter Bensaúde 14, 9900-142 Horta, telefone 292 391 344;
- Câmara Municipal da Povoação, sita à Praça do Município 2, 9650-411 Povoação, telefone 296 550 200.