O Governo dos Açores aprovou o alargamento da abrangência dos beneficiários elegíveis para a atribuição de incentivos financeiros destinados à aquisição de veículos elétricos que operem nas áreas de transportes de táxi e de rent-a-car na ilha Graciosa.

Esta iniciativa enquadra-se no projeto ‘Graciosa – Ilha Modelo’, que está a ser desenvolvido em articulação com a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa e que pretende fazer desta ilha um modelo enquanto ecossistema elétrico inteligente, assente na utilização sustentável dos seus recursos naturais e respetiva integração otimizada na rede.

Este projeto-piloto prevê a implementação de soluções inovadoras e emergentes de mobilidade elétrica, entre as quais a utilização de bicicletas elétricas através de um sistema de partilha, usufruindo das caraterísticas intrínsecas da ilha para adoção deste tipo de mobilidade.

Acresce que o Governo dos Açores está, também por esta via, a incentivar a utilização de veículos elétricos nesta ilha, que vão usufruir da energia da rede que, na Graciosa é, maioritariamente, obtida a partir de fontes renováveis.

Neste âmbito, passam também a ser elegíveis candidaturas apresentadas por pessoas singulares e coletivas que exerçam a sua atividade na área dos transportes públicos de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (transportes em táxi) e na área do aluguer de veículos automóveis de passageiros sem condutor (rent-a-car), com domicílio fiscal na ilha Graciosa.

Esta medida resulta de uma alteração ao Decreto Regulamentar Regional que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de veículos elétricos e de pontos de carregamento, aprovada em Conselho de Governo.

Esta alteração tem também em conta que o Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores prevê medidas para a promoção da introdução de veículos elétricos no mercado regional, nomeadamente nas áreas abrangidas por esta alteração legislativa.

No mês de maio, cerca de 67% da energia da ilha Graciosa foi de origem limpa, no seguimento do projeto Graciólica, que está em funcionamento nesta ilha há 10 meses, com uma penetração média de renováveis de cerca de 60%.

Trata-se de um investimento de caráter privado, mas de interesse regional, totalizando um montante de 22,5 milhões de euros, tendo recebido apoios em cerca de 4,5 milhões.

Com uma potência instalada de 5,5 MW, este projeto integra um sistema híbrido de produção eólica e fotovoltaica, e um banco de baterias para armazenamento de energia, tendo já resultado, desde a sua entrada em funcionamento, em cerca de 108 dias acumulados de energia 100% limpa na rede elétrica da Graciosa.

Nos Açores, os incentivos financeiros para a aquisição de veículos elétricos e de pontos de carregamento estão disponíveis para pessoas singulares ou coletivas com domicílio fiscal no arquipélago, sendo permitida a acumulação com outros incentivos de natureza similar, previstos em diplomas nacionais.

Aos incentivos concedidos para aquisição de veículos elétricos podem ser atribuídas majorações aos beneficiários que usufruam de uma tarifa de eletricidade diferenciada no tempo, que tenham domicílio fiscal nas ilhas pertencentes à Rede Mundial de Reserva da Biosfera da UNESCO (Corvo, Flores, Graciosa e São Jorge), que apresentem soluções tecnológicas de auxílio à gestão inteligente de redes elétricas, permitindo uma maior integração de fontes de energia renováveis e endógenas e segurança de abastecimento, e que apresentem comprovativo de abate de uma viatura a combustão interna própria.