A Secretaria Regional da Educação e Cultura, através da Direção Regional do Desporto (DRD), face ao comunicado da Direção do Sporting Clube Ideal sobre o financiamento da 2.ª Fase – Zona Sul da Taça Nacional de Seniores de Futsal feminino, entende ser útil esclarecer o seguinte:
1. Anualmente, a DRD reúne-se com as associações desportivas representantes das diferentes modalidades para, em função de diversos indicadores dos Programas de Desenvolvimento Desportivo previamente apresentados e no respeito pelos regulamentos em vigor, determinar os apoios para a época desportiva correspondente.
2. A 21 de abril, a DRD reuniu com as associações de Futebol dos Açores, onde, entre outros aspetos, foi determinada a verba de 4.876,80 euros para apoio a duas deslocações do Sporting Clube Ideal com vista a participar na Taça Nacional de Seniores de Futsal feminino.
3. A determinação destes apoios, que obedecem a critérios estabelecidos nos normativos regionais, logo conhecidos de todos os interessados, são, pois, fixados de uma forma aberta, transparente, nos referidos encontros anuais das respetivas modalidades.
4. As associações de Futebol, de acordo com os seus Programas de Desenvolvimento Desportivo apresentados quer na época desportiva 2015/2016, quer na corrente época de 2016/2017, apenas orçamentaram os valores correspondentes à participação na 1.ª Fase da Taça Nacional Inter-Clubes de Futsal sénior feminino.
5. Acresce que, conforme o discutido na reunião de 21 de abril, a opção das associações de Futebol foi a de colocar, no corrente ano, como possibilidade de apoio, uma prova não habitual, concretamente a de seleção de amadores para a prova da UEFA.
6. Assim, embora reconhecendo o interesse do clube em causa, a DRD não pode alterar, sem o adequado suporte, os apoios previamente acordados, sob pena de desrespeitar, entre outros, os princípios da equidade, da proporcionalidade e da boa gestão.
7. Refira-se, por último, a título exemplificativo, que na época desportiva passada – 2015/2016, a equipa do Clube Desportivo do C. C. Posto Santo também acedeu à 2.ª Fase, tendo inclusive ganho a sua Série e participado na Fase Final e subida à 1.ª Divisão, não tendo, todavia, qualquer apoio desta DRD para o efeito.