Regulamento de concessão de apoios aos clubes desportivos para a contratação de treinadores qualificados para o treino e competição de atletas inseridos no estatuto nacional de alto rendimento ou das equipas dos clubes participantes em competições nacionais do nível competitivo superior ou em competições internacionais:

ENQUADRAMENTO LEGAL

- Artigos 45.º e 63.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação.

- Portaria nº 93/2020 de 3 de julho de 2020.

ENTIDADES BENIFICIÁRIAS

Os apoios previstos na portaria destinam-se a:

a) clubes com equipas que participam em campeonatos nacionais do nível competitivo superior de cada modalidade integrada em federações dotadas do estatuto de utilidade pública (UPD) ou em competições internacionais da respetiva federação europeia.

b) clubes com atletas de modalidades individuais que integram qualquer um dos níveis do estatuto de alto rendimento.

QUANDO FAZER

A candidatura deve ser efetuada através do preenchimento do formulário que se encontra disponível no Portal do Governo dos Açores e apresentada até 30 dias após a publicação da Portaria junto da Direção Regional do Desporto.

A candidatura deve ser apresentada, preferencialmente, por correio eletrónico e deve ser instruída com os seguintes documentos:

- Comprovativo de qualificação do técnico;

- Cópia do contrato celebrado ou a celebrar com o técnico.

ANEXOS

Portaria nº 93/2020 de 3 de julho de 2020 (clique aqui)

Programa de Desenvolvimento Desportivo (clique aqui)

Relatório (clique aqui)