TIPOLOGIAS DE VIATURAS
Podem ser apoiadas as seguintes tipologias de viaturas especificamente adequadas ao transporte de atletas por parte de entidades do movimento associativo desportivo que desenvolvam atividades de formação implicando transporte:
- viaturas entre 9 e 21 lugares;
- viaturas com lotação superior a 21 lugares.
Será dada prioridade ao apoio à aquisição de viaturas que se destinem conjuntamente ao transporte de atletas e ao transporte escolar.
REQUISITOS DE CANDIDATURA
São requisitos cumulativos de candidatura, as seguintes condições:
- a entidade mantenha em atividade equipas ou atletas nos escalões de formação;
- a viatura a adquirir tenha uma lotação mínima de nove lugares;
- a viatura tenha as características legalmente exigidas para o transporte de crianças e jovens;
- a viatura se destine a serviço privativo da entidade.
APOIOS
O valor máximo da comparticipação para aquisição de viaturas com lotação entre 9 e 21 lugares é de 60 % ou de 70% do seu custo total, consoante as mesmas sejam de combustão interna ou elétricas.
O valor máximo da comparticipação para aquisição de viaturas com lotação superior a 21 lugares é de 40 % ou de 50% do seu custo total, consoante as mesmas sejam de combustão interna ou elétricas.
Os apoios serão concedidos por ordem de prioridades até ao limite do valor disponível em cada ano.
A manutenção da concessão dos apoios fica sujeita à verificação da manutenção dos requisitos necessários à sua atribuição e definidos no presente regulamento.
DESENVOLVIMENTO PROCESSUAL
- Formulário de candidatura
- Formulário de relatório.