DESCRIÇÃO

Destinatários

Podem candidatar-se os clubes desportivos que tenham sede e desenvolvam atividade na Região Autónoma dos Açores.

Requisitos

Os proponentes devem cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Existência de treinador qualificado pela estrutura federativa da modalidade em presença permanente durante as atividades de treino e competição;
b) Desenvolver uma atividade formativa de forma regular e sistemática durante um período mínimo de 8 meses por época desportiva;
c) Cumprir um horário semanal de treino não inferior a duas horas até ao escalão de infantis ou similar e de três horas nos restantes escalões, repartido no mínimo por dois períodos de trabalho em dias diferentes e preferencialmente não consecutivos;
d) Comprometer-se a participar em todas as provas organizadas ao nível local para o escalão em que se tenha candidatado;
e) Manter um número mínimo de atletas em formação e competição regular, fixado nos pontos 4.5 e 4.6 do presente documento, tendo em consideração a modalidade e o escalão etário.

Para determinação dos limites fixados nos termos da alínea e), não são considerados atletas que tenham sido contabilizados, para idênticos efeitos, noutra modalidade ou escalão etário, pela mesma entidade.

Documentos a apresentar na formalização da candidatura

- Comprovativo de título profissional de treinador de desporto;
- Autorização de consulta da situação contributiva junto da Segurança Social bem como da situação tributária junto das Finanças (caso ainda não o tenham feito). Em alternativa, apresentação de declarações atualizadas das referidas entidades;
- Cópia da lista nominal dos corpos sociais, com indicação da validade do respetivo mandato, a apresentar caso tenha havido alguma alteração;
- Cópia dos estatutos, (caso ainda não tenham apresentado ou tenha havido alguma alteração).

Quando fazer

O prazo de entrega de todas as candidaturas decorrerá até ao final de outubro para as modalidades com época desportiva bianual e até ao final de janeiro para as modalidades com época coincidente com o ano civil, e em conformidade com as normas aplicáveis em matéria de Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, de 27 de abril de 2016.

O prazo de entrega de todos os relatórios decorrerá até à data indicada no contrato-programa.

Onde se dirigir

Serviço de Desporto da sua Ilha (clique aqui).

Portaria n.º 148/2015 de 11 de Novembro de 2015 que estabelece as condições de concessão de apoios para as “Atividades de Treino e Competição dos Escalões de Formação”
(clique aqui)

Formulários

Fichas candidatura

Equipa/grupo de trabalho
(clique aqui)

Do programa
(clique aqui)

Fichas relatório

Equipa/grupo de trabalho
(clique aqui)

Do programa
(clique aqui)