A Direção Regional dos Assuntos do Mar tem por missão contribuir para a definição da política regional nos domínios da valorização do Mar dos Açores, da gestão integrada e sustentável do espaço marítimo, da exploração oceanográfica, do licenciamento de usos do mar e seus fundos e do ordenamento e proteção das orlas costeiras, bem como orientar, coordenar e controlar a sua execução.

Decreto Regulamentar Regional n.º4/2015/A, de 20 de fevereiro
Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia.