Os Açores participam na Conferência dos Oceanos, que decorre esta semana na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, integrada nos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

“Os Açores estão empenhados em contribuir para o sucesso da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente na promoção de um oceano mais saudável e mais produtivo, que potencie riqueza, permita o usufruto estético e cultural dos seus valores e o desenvolvimento económico justo, em benefício das populações que dele dependem e da humanidade”, frisou o Diretor Regional dos Assuntos do Mar.

Filipe Porteiro integra a delegação portuguesa neste fórum de alto nível, que tem como principal objetivo mobilizar a comunidade internacional para a conservação e o uso sustentável dos oceanos e dos recursos marinhos.

A diminuição da poluição e do lixo marinho, a necessidade de implementar políticas baseadas nos ecossistemas, com a inversão do processo de acidificação dos oceanos, a gestão sustentável da pesca, a eliminação da pesca ilegal e a promoção das pescas artesanais sustentáveis, a definição de áreas marinhas protegidas que cubram, pelo menos, 10% do mar e o aumento do conhecimento científico sobre os oceanos são alguns dos objetivos definidos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável que estão em análise nesta conferência.

No âmbito desta Agenda, os países, as entidades supranacionais, as organizações regionais, as organizações não governamentais, entre outros atores relevantes, são convocados para apresentar compromissos voluntários que contribuam para que seja possível atingir as metas definidas, tendo Portugal assumido nove compromissos, entre os quais se encontra o desenvolvimento do AIR Center, uma iniciativa internacional que terá a sua sede na Região, com o envolvimento ativo do Governo dos Açores.

Nos Açores, as políticas regionais para o mar estão alinhadas com aquelas metas, contribuindo de forma relevante para que a Europa e o país cumpram com os compromissos assumidos.

Nesse sentido, entre outras, estão a ser desenvolvidas na Região políticas que visam reduzir a produção de lixo marinho no mar dos Açores, através das iniciativas e projetos incluídos no Plano Ação para o Lixo Marinho (PALMA) e no Plano Estratégico de Gestão de Resíduos da Região Autónoma dos Açores (PEGRA), estão a ser implementados mecanismos de ordenamento do espaço marítimo dos Açores, baseados em princípios de gestão ecossistémica, e está a ser aplicada de forma eficiente a Diretiva Quadro Estratégia Marinha.

O apoio à investigação sobre os impactos da acidificação do oceano, em especial do oceano profundo, a melhoria da cobertura e funcionamento da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, a integração do Parque Marinho dos Açores em redes transatlânticas, a melhoria da gestão das pescas artesanais que se praticam na Região, tornando-as mais sustentáveis, assim como o apoio às Ciências do Mar com vista ao aumento do conhecimento dos ecossistemas marinhos, e a disponibilização pública de informação científica relevante para o uso sustentável dos recursos marinhos são outras das medidas desenvolvidas nos Açores.

Neste âmbito, inserem-se também as iniciativas dos Açores no âmbito do serviço ‘Copernicus’ para a monitorização remota do espaço oceânico, controlo e vigilância das atividades humanas, como o tráfego marinho ou as pescas.