O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou, na Horta, que existe no Conselho Regional das Pescas “o entendimento de que as propostas do Governo dos Açores para o setor vão no bom sentido”.

Fausto Brito e Abreu falava quinta-feira à margem de uma reunião deste órgão consultivo da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, que pretende assegurar o diálogo e a cooperação com as entidades e as organizações açorianas do setor.

O Secretário Regional salientou que a reunião decorreu de “forma pacífica” com discussões sobre a gestão da quota do goraz, a proposta do Governo dos Açores para aumentar alguns tamanhos mínimos e a introdução de um período de defeso para esta espécie, a regulamentação da pesca lúdica e ainda sobre um conjunto de medidas que visam aumentar o rendimento dos pescadores.

Sobre a gestão da quota do goraz, Brito e Abreu defendeu que “a ideia é pescar menos, mas tentando obter os mesmos euros em vendas no final do ano, algo que será desafiante especialmente no final de 2016, porque o corte da quota já será mais severo”.

Durante o Conselho, o Secretário Regional do Mar apresentou uma proposta para a implementação de um período de defeso de dois meses para o goraz e o aumento do tamanho mínimo de captura desta espécie.

O Secretário Regional do Mar referiu que as associações das ilhas Terceira e São Miguel “têm algumas reservas” em relação ao aumento do tamanho mínimo do goraz, tendo em conta que dependem muito da venda do goraz mais pequeno, mais conhecido por peixão.

Nesse sentido, adiantou que o Executivo açoriano irá rever a sua proposta.

Brito e Abreu disse também que “houve consenso” sobre a hipótese de “remover a margem de tolerância do tamanho mínimo do goraz que está em vigor, da ordem dos 15%, passando-se a tolerância zero”.

Para o Secretário Regional, esta medida “tirará algumas toneladas de captura da quota”.

A gestão de quotas por ilha para esta espécie foi outro dos temas debatidos durante este Conselho Regional das Pescas.

“O Governo dos Açores propôs que fosse ponderada a introdução de quota por ilha e, em cada ilha, as associações poderiam fazer uma distribuição por embarcação, como já foi feito no passado”, afirmou, acrescentando, no entanto, que esta proposta, “baseada no histórico dos últimos cinco anos, não obteve consenso”.

Por essa razão, a Federação das Pescas dos Açores fará consultas às associações do setor durante os próximos 15 dias e apresentará uma “proposta alternativa que reúna o maior consenso possível”.

No âmbito deste Conselho Regional das Pescas foram ainda debatidas medidas estratégicas para aumentar o rendimento dos pescadores, tendo em vista “melhorar a qualidade do pescado com o objetivo de aumentar o preço da primeira venda em lota”.

Fausto Brito e Abreu frisou também “a importância de investir na formação, na qualificação e valorização do capital humano no setor da pesca”.

A promoção da pesca turismo e a criação de grupos de ação local para as pescas são outras medidas apontadas pelo Secretário Regional do Mar como forma de contribuir para o aumento dos rendimentos das comunidades piscatórias da Região.

Em cima da mesa esteve também a regulamentação da pesca lúdica, uma medida que, segundo Brito e Abreu, “tem sido pedida pelos representantes da pesca profissional”.

“É uma legislação que está em vigor já há cerca de oito anos e que deve ser revista à luz dos novos constrangimentos que a pesca tem neste momento”, afirmou.

O Secretário Regional do Mar referiu que “o Governo dos Açores vai fazer uma discussão muito alargada sobre o tema ilha a ilha, com reuniões com clubes navais e associações”, acrescentando que será colocada online no Portal do Governo “uma proposta concreta, que será submetida a uma consulta pública, e as pessoas poderão opinar sobre o assunto”.

Brito e Abreu sublinhou que o decreto legislativo regional que regulamenta a pesca lúdica “é da competência da Assembleia Legislativa Regional”.