O Diretor Regional dos Assuntos do Mar afirmou, na Lagoa, que o "grande objetivo” do ordenamento do espaço marítimo é “valorizar os recursos, compatibilizando as atividades económicas com a conservação da natureza, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável, e minimizando os conflitos entre os diferentes interesses setoriais”.

Filipe Porteiro falava no âmbito de um dos três workshops sobre o processo de ordenamento do espaço marítimo dos Açores, que decorreram hoje em simultâneo na Lagoa, em Angra do Heroísmo e na Horta.

Estes encontros realizaram-se no âmbito do projeto europeu 'Macaronesian Maritime Spatial Planning (MarSP), que está a ser utilizado pela Região para implementar o sistema de ordenamento do espaço marítimo dos Açores.

Segundo o Diretor Regional, “uma questão fundamental é a espacialização das atividades [que decorrem no mar] por forma a haver compatibilização do espaço e do tempo utilizados, potenciando o espaço marítimo em termos económicos, de conservação, de fruição e de lazer”.

Filipe Porteiro frisou a necessidade de o trabalho de ordenamento ter em conta a conservação da biodiversidade e dos recursos, salientando que, “em termos espaciais, as áreas marinhas protegidas são mecanismos de conservação essenciais”.

“Para que os sistemas de ordenamento sejam eficientes e eficazes na sua ação, é fundamental o envolvimento dos diferentes agentes e interessados”, sublinhou, apontando, neste sentido, a importância da realização destes workshops.

“Faz parte das boas práticas do ordenamento envolver os interessados setoriais, desde os agentes da pesca ao turismo marítimo, transportes, portos, entre outros setores da economia do mar, bem como os agentes relacionados com a conservação e com a investigação científica”, afirmou.

O Diretor Regional referiu que “deve haver um entendimento e depois uma aceitação da forma como o espaço marítimo vai ser utilizado”, salientando que “gera confiança e processos de adesão por parte dos utilizadores do mar”.

Na sua intervenção, Filipe Porteiro frisou ainda que “tal como em terra, no mar também há necessidade de ordenamento”, lembrando que, “durante séculos, o Homem usou o mar de uma forma mais ou menos livre e não regulada”.

“Recentemente, com o surgimento de novas atividades marítimas, para além das tradicionais, como as pescas e os transportes, vários países, entre eles os europeus, perceberam a necessidade de ordenar a utilização do mar”, disse.

Neste sentido, em 2014, o Parlamento Europeu publicou uma diretiva que obriga os estados membros e as regiões a implementarem o processo de ordenamento até 31 de março de 2021.

O Diretor Regional defendeu que o ordenamento do espaço marítimo “alavancará” a economia do mar nos Açores, que se estima que represente cerca 5% do PIB regional, incluindo o turismo costeiro.

Filipe Porteiro referiu que se pretende “desagregar por regiões a Conta Satélite para o Mar, publicada no ano passado”, acrescentando que se espera, nos próximos anos, que haja “uma quantificação mais precisa, que permita determinar também o impacto do ordenamento do espaço marítimo na economia do mar”.

Os três workshops hoje realizados envolveram a participação de cerca de oito dezenas de agentes ligados a atividades marítimas.

O MarSP é um projeto coordenado pelo Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia, que tem como objetivo contribuir para a implementação de planos de ordenamento do espaço marítimo na Macaronésia, incluindo mecanismos de cooperação transfronteiriça, tendo em conta os contextos políticos, socioeconómicos e ambientais de cada um dos arquipélagos.

No âmbito deste projeto, os Açores dispõem de uma verba superior a 700 mil euros, até ao final de 2019.