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Direção Regional das Pescas
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Competências:
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A Direção Regional Pescas tem por missão contribuir para a definição da política regional nos domínios da pesca e da aquicultura, incluindo a indústria e atividades conexas, bem como orientar, coordenar e controlar a sua execução.
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Documentos Constitutivos:
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2015/A, de 20 de fevereiro Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
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