O Diretor Regional das Pescas e, por inerência, Presidente do Conselho Administrativo do Fundopesca convocou para 23 de abril uma consulta escrita junto dos conselheiros deste fundo.

Nessa altura, serão avaliados os critérios de acionamento desta compensação salarial, considerando a monitorização das descargas de pescado e do valor realizado em lota com vista à sua ativação por mais 15 dias.

Este ano, o Fundopesca foi acionado duas vezes, tendo a primeira ocorrido a 8 de janeiro e a segunda, já na sequência da situação provocada pela pandemia de COVID-19, a 1 de abril, num valor total de 420 mil euros, abrangendo, em cada uma das vezes, 650 profissionais do setor por quebras de rendimento.

O Governo dos Açores, através de uma portaria publicada no final de março, reforçou o Fundopesca em cerca de 350 mil euros.

O Conselho Administrativo do Fundopesca é um órgão consultivo em que têm assento representantes dos pescadores, dos armadores, da Lotaçor, da Segurança Social e das direções regionais do Emprego e Qualificação Profissional e das Pescas.

O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente designado por Fundopesca, foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam condicionados no exercício da sua atividade.

É da competência do Conselho Administrativo avaliar o cumprimento dos critérios a observar para a ativação deste fundo.