A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional das Pescas, vai proceder, a partir de hoje, ao pagamento do Fundopesca a 650 profissionais do setor, nomeadamente pescadores, armadores, apanhadores, mergulhadores e trabalhadores de terra, por quebras de rendimento decorrentes da situação provocada pela pandemia da COVID-19.

No seguimento da ativação deste fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca foi concluído terça-feira o processamento das comparticipações, sendo que os pagamentos, num valor superior a 210 mil euros, serão efetuados a partir de hoje para as contas bancárias dos beneficiários.

O Secretário Regional do Mar salientou que, para além da ativação deste fundo, e atendendo “ao expressivo decréscimo” da atividade da pesca nos Açores, afigurou-se “necessário minorar os efeitos negativos da pandemia nos rendimentos dos armadores e pescadores que exercem a sua atividade nos Açores e que não podem beneficiar do Fundopesca”.

Neste sentido, Gui Menezes adiantou que “está a ser finalizado um regime de apoio excecional para os profissionais da pesca devidamente habilitados para o exercício da atividade comercial e que não beneficiem deste fundo de compensação salarial”.

O apoio financeiro a conceder reveste a forma de subsídio não reembolsável e corresponde a 80% do salário mínimo regional em vigor nos Açores, “estando para breve” a abertura de candidaturas. 

Gui Menezes frisou que o Governo dos Açores tem “acompanhado permanentemente” a situação da pesca, mantendo contacto com as associações do setor, tendo em vista o planeamento e a adoção de medidas para minimizar os impactos económicos na pesca decorrentes da pandemia da Covid-19.

Entre outras medidas, para além dos procedimentos para a antecipação do pagamento do Regime de Compensação dos Sobrecustos da Pesca, vulgarmente denominado de POSEI-PESCAS, através do IFAP, está ser protocolizada junto das entidades bancárias uma linha de crédito para permitir o acesso ao financiamento com juros bonificados por parte dos operadores da pesca.

Esta linha de crédito, cuja legislação está a ser consolidada, é orientada para a liquidação de dívidas e para a aquisição de fatores de produção até aos 120 mil euros por beneficiário.

No âmbito do MAR 2020, foi disponibilizado às empresas e aos operadores da pesca facilidades nas candidaturas e apoio financeiro especificamente dirigido à aquisição de equipamentos e materiais de proteção individual e de desinfeção, por forma a contribuir para o exercício da pesca em condições de segurança.

Refira-se ainda que estão suspensas as taxas e pagamentos de serviços cobrados pela Lotaçor aos produtores, compradores de pescado e indústria conserveira, de modo a atenuar as quebras de rendimentos no setor devido à retração dos mercados internacionais, estando também autorizada a pesca comercial apeada, na modalidade de pesca à linha, durante os próximos três meses, uma medida para fazer face à quebra de rendimentos.