A informação pública relevante para garantir a transparência da atividade administrativa, designadamente a relacionada com o funcionamento e controlo da atividade pública, deve ser divulgada ativamente, de forma periódica e atualizada, pelos respetivos órgãos e entidades.

Neste espírito, e no cumprimento da Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto, que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, a Direção Regional das Pescas publica os respetivos Instrumentos de Gestão, organizados por anos.

2019
Balanço – Ativo
Balanço – Passivo e Capitais Póprios
Demonstração de Resultados
Fluxos de Caixa
Controlo Orçamental da Despesas
Controlo Orçamental da Receita

2018
Balanço – Ativo
Balanço – Fundos Próprios e Passivo
Balanço – Fundos Próprios e Passivo
Fluxos de Caixa
Controlo Orçamental da Despesa
Controlo Orçamental da Receita

2017
Balanço – Ativo
Balanço – Fundos Próprios e Passivo
Demonstração de Resultados
Fluxos de Caixa
Controlo Orçamental da Despesa
Controlo Orçamental da Receita