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Notas informativas
Consulta pública
Mar2020 - Apoios
Legislação
Consulta Pública do Organismo "Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia"
Nome
Tipo
Organismo Responsável
Data Limite
Pareceres
Consulta Pública sobre proposta de alteração do Regime jurídico da pesca lúdica
Proposta de Decreto Legislativo Regional
Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
30-06-2015
Lista de Pareceres
Estratégia de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente (RIS3)
Relatório
Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
27-07-2014
Lista de Pareceres
1
2 Itens de 2
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