O Diretor Regional dos Assuntos do Mar afirmou hoje, em Algés, que os Açores “estão empenhados em melhorar continuamente" a aplicação da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM), que se encontra agora no seu segundo ciclo.

Filipe Porteiro salientou que, nesse sentido, a Região “tem vindo a intensificar” programas de medidas e de monitorização com parceiros regionais, nacionais e internacionais, da Macaronésia e do Arco Atlântico, públicos e privados, “para melhorar e manter o bom estado ambiental das águas marinhas do arquipélago e, consequentemente, a conservação da biodiversidade”.

O Diretor Regional, que falava na sessão de apresentação dos relatórios do segundo ciclo da DQEM, promovida pelo Ministério do Mar, garantiu que as águas marinhas dos Açores se encontram “em bom estado ambiental”.

Filipe Porteiro referiu que a Região estabeleceu 40 metas “a atingir nos próximos seis anos, que contribuem para o bom estado ambiental das águas marinhas”, acrescentando que vão servir também para “dar resposta aos critérios dos 11 descritores ambientais da DQEM”.

Entre essas 40 metas, encontram-se a redução de artes de pesca de fundo impactantes nas comunidades bentónicas, costeiras e oceânicas, sem afetar a rentabilidade das pescarias, a diminuição de quantidade de plástico de origem terrestre e nas frotas que operam na Região, que entra nos ecossistemas marinhos, a redução da mortalidade de tartarugas marinhas por captura acidental, ou a criação de programas de monitorização de recursos costeiros de forma coordenada com a monitorização da biodiversidade, entre outras.

O Diretor Regional referiu que a operacionalização da DQEM “apresenta ainda algumas lacunas de metodologias aceites e de dados que limitam a resposta aos critérios dos descritores ambientais definidos”.

Segundo Filipe Porteiro, “dada a complexidade das obrigações decorrentes da DQEM, o braço ambiental da Política Marítima Integrada da Europa, bem como os custos necessários para a sua implementação”, a Comissão Europeia “deveria ter uma linha de financiamento específica para os programas de monitorização”, à semelhança do Plano Nacional de Recolha de Dados, que produz informação necessária à Política Comum de Pescas.

“Um programa de monitorização para os 11 descritores ambientais, harmonizado à escala das sub-regiões da DQEM, é extremamente exigente, em especial em áreas oceânicas, remotas, como os arquipélagos da Macaronésia, mas também nas bacias oceânicas do Arco Atlântico”, afirmou.

A reavaliação do estado ambiental das águas marinhas dos Açores, cujo relatório está em consulta pública até 10 de fevereiro, contou com a assessoria científica de vários departamentos da Universidade dos Açores, em especial do centro de investigação Okeanos, do Departamento de Biologia e do IMAR.

A avaliação inicial do estado ambiental do meio marinho dos Açores tinha sido realizada em 2014, sendo que a sua reavaliação corresponde ao primeiro ciclo de implementação da DQEM, que decorreu de 2012 a 2018.

Os 11 descritores ambientais avaliados, cada um de acordo com um conjunto de critérios, abrangem os temas biodiversidade (D1), espécies não indígenas (D2), exploração de espécies comerciais (D3), ecologia alimentar e cadeias tróficas (D4), eutrofização (D5), alterações dos fundos marinhos (D6), alteração de padrões hidrológicos (D7), contaminantes (no ambiente e em espécies comerciais para alimentação humana) (D8 e D9), lixo marinho (D10) e ruído marinho (D11).

Para além da avaliação dos descritores, foi também realizada uma análise das atividades, pressões e impactos que se verificam no meio marinho e uma análise económica e social do espaço marítimo da Região.