O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou, na Horta, que o Governo dos Açores definiu e está “a implementar com sucesso um conjunto de medidas de apoio ao emprego científico”, como a obrigatoriedade de contratação de recursos humanos qualificados ao abrigo dos concursos de apoio a projetos de Investigação & Desenvolvimento no âmbito da RIS3 (Estratégia de Especialização Inteligente dos Açores).

“Optou-se pela figura de contratação e não pela figura de bolsa”, disse Gui Menezes, sublinhando que, desde 2015, foram criados 69 contratos de trabalho ao abrigo de projetos de investigação.

Gui Menezes, que falava sexta-feira no final de uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa sobre uma proposta do PSD para a criação de uma carreira científica regional, salientou que “quem quer fazer ciência nos Açores já tem enquadramento na carreira científica nacional.

Para Gui Menezes, “não há impedimento nenhum” a que um investigador da Região concorra à carreira científica nacional, apontando, a título de exemplo, que “as duas investigadoras do Núcleo de Investigação em Saúde do Hospital do Divino Espírito Santo estão enquadradas na carreira de investigação nacional”.

O titular da pasta da Ciência considerou a proposta em análise “pouco amadurecida” e “extemporânea”, afirmando que a criação de uma carreira científica regional “necessitaria de um enquadramento institucional, ou seja, era necessário que houvesse instituições pertencentes ao perímetro da administração regional” na área da investigação.

Gui Menezes criticou ainda o facto de a proposta “só pensar no emprego científico do ponto de vista da administração pública, e não pensar do ponto de vista do setor empresarial”.

“Também aí o PSD não é claro na sua proposta”, afirmou, lembrando que, “no âmbito do PO Açores 2020 e dos programas de Investigação & Desenvolvimento em contexto empresarial, foram contratados pós-doutorados que estão a trabalhar em empresas”.

O Secretário Regional disse ainda que o Governo dos Açores tem financiado “projetos de investigação em contexto empresarial”, referindo que esta linha financiamento “teve muita procura”.

“Temos também candidaturas abertas para a criação de núcleos de Investigação e Desenvolvimento em empresas”, acrescentou, defendendo que “são estes mecanismos que promovem e estimulam o emprego científico, não só na administração pública, mas também no setor empresarial”.

Nas declarações aos jornalistas, Gui Menezes salientou que “muitas” das medidas agora propostas já foram implementadas pelo Governo dos Açores, acrescentando que “nem tudo é perfeito, é preciso aprofundar [algumas matérias], mas estamos a seguir o caminho”.

O Secretário Regional recordou que a Universidade dos Açores “detém a maioria da investigação que é feita na Região, com os seus núcleos de investigação”, referindo, neste sentido, que “a Universidade, sendo tutela do Governo da República, tem possibilidades de aceder a muitos mecanismos que foram criados recentemente pelo Governo da República, nomeadamente concursos que estimulam o emprego científico, bem como o Decreto Legislativo 57 ou a Lei 57 de 2017, que dá enquadramento para a Universidade abrir concursos para contratar investigadores”.

Gui Menezes lembrou ainda que, no caso concreto da área do Mar, “tal como foi anunciado pelo Presidente do Governo, será criada uma linha de financiamento no âmbito do PO Açores 2020, a que a Universidade dos Açores pode concorrer, para a contratação de 10 investigadores para o polo da Horta”.

Segundo o governante, esta medida será “um reforço muito importante”, dado que o Mar é “uma área estratégica para os Açores”, acrescentando que “vai ao encontro da promoção do emprego científico que o Governo Regional está a seguir”.

Durante a audição na Comissão de Assuntos Sociais, o Secretário Regional referiu ainda que a RIS3 “está, neste momento, a ser alvo de um processo de revisão”, apontando como novas áreas possíveis o Espaço e a Geologia e Riscos, defendendo, no entanto, que “é impossível a Região açambarcar todas as áreas científicas, considerando-as prioritárias quando há falta de massa crítica”.

“Quando queremos ser bons em tudo, não somos bons em nada”, disse, referindo-se à proposta do PSD para a criação de mais áreas de investigação prioritárias.

O Secretário Regional lembrou, contudo, que foram criados apoios para projetos de investigação em ciências sociais e humanas, bem como na área da saúde, que permitem, no primeiro caso, o financiamento de projetos e, no segundo, a participação de investigadores na ERA NET JPco-fuND-2 ‘Multinational research projects on Personalised Medicine for Neurodegenerative Diseases’, apesar de não serem áreas enquadráveis na RIS3.