O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia salientou hoje, na Horta, que está a ser desenvolvido, no âmbito do Plano Nacional de Recolha de Dados (PNRD), um trabalho que visa obter uma estimativa fundamentada das capturas da pesca lúdica nos Açores, bem como aferir as zonas onde esta pesca se exerce com maior intensidade.

Gui Menezes adiantou que “os pescadores lúdicos serão convidados a responder a um inquérito mais detalhado”, que está a ser elaborado pelos técnicos do PNRD com o objetivo de “conhecer com mais rigor esta atividade”.

Este inquérito deverá estar concluído no final do primeiro semestre deste ano, sendo os dados analisados posteriormente.

O Secretário Regional, que falava à margem de uma reunião com a Direção da Associação de Pesca Lúdica dos Açores, considerou que esta nova entidade “é um interlocutor forte”, que pode contribuir para “a melhor gestão dos recursos” marinhos do arquipélago.

Gui Menezes afirmou que este encontro serviu para “estreitar laços, perceber os objetivos e conhecer as atividades previstas” da Associação de Pesca Lúdica.

“Quisemos transmitir que o Executivo açoriano está disponível para, com esta associação, trabalhar assuntos ligados à pesca lúdica”, referiu, acrescentando que foram dados a conhecer “alguns passos” no sentido de alterar o diploma que rege a pesca lúdica, de 2007.

O titular da pasta das Pescas referiu ainda algumas medidas que estão a ser implementadas para “conhecer melhor a atividade da pesca lúdica e, no fundo, contribuir para a defesa da biodiversidade e dos recursos” piscícolas da Região.

Para além do inquérito que está a ser elaborado no âmbito do PNRD, Gui Menezes adiantou que, no final de 2018, a Direção Regional das Pescas criou uma plataforma eletrónica para licenciamento da atividade da pesca lúdica, que obriga ao registo das embarcações e dos pescadores.

Esta aplicação disponibiliza “um pequeno inquérito para que se possa ter uma primeira impressão acerca da atividade” da pesca lúdica, referiu o Secretário Regional, que abrange questões ligadas ao número de dias de mar, à média de capturas e às áreas de operação, entre outras.

O governante frisou ainda que “está a decorrer um trabalho, que durará todo este ano e, eventualmente, o início do próximo ano, de revisão das nossas áreas marinhas protegidas”.

“Pretendemos fazer uma mudança estrutural com o objetivo de protegermos melhor os nossos recursos e a nossa biodiversidade”, assegurou Gui Menezes.

“Há uma série de ações que o Governo Regional está a promover, que serão discutidas com os parceiros do setor e com os utilizadores do Mar dos Açores, que serão um marco para o futuro e vão garantir a preservação destes recursos”, defendeu.

Questionado pelos jornalistas sobre a alegada rivalidade entre a pesca profissional e a pesca lúdica, o Secretário Regional afirmou que o que está em causa é “a pesca ilegal”, que ocorre nas duas atividades.

Segundo Gui Menezes, “trata-se de, todos juntos, encontrarmos formas de entendimento para que tenhamos melhor legislação e mais adaptada às necessidades de sustentabilidade dos nossos recursos”.

Atualmente, existem nos Açores 1.400 embarcações licenciadas para a pesca lúdica, tendo sido emitidas cerca de 3.000 licenças para caça submarina.

“Falta-nos saber mais detalhes desta atividade e é isto que estamos a fazer para que as alterações legislativas se façam em discussão com os parceiros do setor e também com a Associação de Pesca Lúdica”, afirmou Gui Menezes.