O Governo dos Açores, através das secretarias regionais do Mar, Ciência e Tecnologia e das Relações Externas, no âmbito de um processo de consulta pública da Comissão Europeia sobre possibilidades de pesca para 2021, propõe aumentar, em 5%, as possibilidades de captura de goraz (Pagellus bogaraveo).

Neste sentido, são apontadas as várias medidas de gestão implementadas, entre as quais o aumento do tamanho mínimo de captura para o goraz, bem como o sistema de gestão de capturas desta espécie, baseado na distribuição das possibilidades de pesca por cada ilha do arquipélago e por embarcação.

No documento enviado, salienta-se que as medidas implementadas e o modelo de gestão adotado permitiram que, “nos últimos anos, o preço médio desta espécie tenha sofrido um aumento significativo, minimizando o impacto da redução do total admissível de captura (TAC) estabelecido na última década, que passou de 1.136 toneladas, em 2010, para 543 toneladas, em 2020”.

O goraz representou, dentro das espécies demersais e de profundidade, no período compreendido entre 2015 e 2019, em média, cerca de 18% (526 toneladas) do total das capturas em peso e 37% (6,5 milhões de euros) do valor das descargas efetuadas nas lotas da Região.

É também proposto um aumento de 10% ao limite de capturas atual dos imperadores (Beryx spp.), que “fazem parte das oito espécies mais importantes capturadas nos Açores e que representam cerca de 74% do total das descargas de espécies demersais e de profundidade”.

“Os Açores dispõem da possibilidade de gestão de 85% da quota de imperadores, o que veio permitir ao Governo Regional a adoção de várias medidas que vieram possibilitar uma melhor gestão das capturas, conduzindo a um maior rendimento e a uma maior equidade na distribuição das capturas pelas embarcações da frota regional”, refere o documento enviado.

No que respeita à captura de tunídeos, o Executivo açoriano reitera a discriminação positiva da pescaria por salto-e-vara, a manutenção da quota estabelecida para o patudo (Thunnus obesus), defendendo ainda que não sejam fixados máximos de captura para o bonito (Katsuwonus pelamis).

É ainda proposto o aumento da quota estabelecida para o atum-voador (Thunnus alalunga) e para o atum-rabilho (Thunnus thynnus), “garantindo uma discriminação positiva para a pescaria artesanal de salto-e-vara”.

No documento remetido à Comissão Europeia, é ainda proposta a manutenção do TAC para o chicharro (Trachurus picturatus), “conciliando os aspetos biológicos e socioeconómicos” desta pescaria.

O Executivo açoriano reitera ainda que o atual regime de avaliação da capacidade da frota de pesca “deverá ser flexibilizado”, adaptando os indicadores de capacidade de pesca à realidade das diversas frotas e pescarias.

O Governo Regional entende que a restrição atual é “claramente justificada” apenas para a frota que utiliza artes de arrasto, proibidas nos Açores, já que, de facto, existe uma relação direta entre o esforço de pesca e a capacidade de motorização.

Neste sentido, propõe-se que os indicadores de capacidade da frota na Região sejam o número de embarcações e a respetiva arqueação.

O Governo Regional propõe ainda a proibição de utilização de estralhos de aço na arte de palangre de superfície na subárea Açores da Zona Económica Exclusiva, “por forma a mitigar as capturas de tubarões pelágicos e outras espécies vulneráveis na pescaria de espadarte”.

Neste sentido, recorda que, através de um regulamento regional, já se proibiu a utilização de estralhos de aço por método de pesca à linha com arte de palangre de superfície dentro do mar territorial.