O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, na Horta, que a proposta de Plano para 2020 permite “concretizar os objetivos estratégicos” do Programa do Governo para as áreas que tutela, garantindo também “a utilização plena dos fundos comunitários disponíveis para investimentos públicos”.

A consolidação da sustentabilidade ambiental, económica e social do setor da pesca, a utilização e gestão inteligente das zonas costeiras e do Mar dos Açores e o fortalecimento do sistema científico e tecnológico regional foram alguns dos objetivos elencados por Gui Menezes, no âmbito das audições nas comissões de Economia, de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, e de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa.

No que respeita à área das Pescas, Gui Menezes adiantou que está previsto um investimento de 34 milhões de euros para 2020, correspondendo a um aumento de 9% relativamente a este ano, referindo que “as propostas vão permitir melhorar as condições de trabalho, potenciar mais rendimento e mais sustentabilidade do setor”.

Neste sentido, o governante destacou alguns investimentos na rede de frio do arquipélago, a formação profissional e a aposta na investigação e na produção de informação sobre os recursos piscícolas.

Relativamente aos Assuntos do Mar, o Plano para 2020 prevê um conjunto de medidas, distribuídas em três áreas de atuação, nomeadamente a Gestão Costeira, a Biodiversidade e Política do Mar, e a promoção da Economia do Mar.

Segundo Gui Menezes, prevê-se “um forte investimento” na proteção da orla costeira das ilhas com “novas prioridades, decorrentes da calamidade do furacão Lorenzo, que tem de ser atendida neste plano”, acrescentando que terá de se “dar prioridade à defesa das pessoas e dos seus bens”.

O Secretário Regional afirmou que “está prevista a conclusão da empreitada da Escola do Mar dos Açores, com a aquisição de equipamentos, para depois se passar à fase de certificação, de modo a que seja possível, no próximo ano letivo, dar início a alguns cursos”.

Segundo Gui Menezes, o Plano para 2020 permite também consolidar o trabalho nas áreas da conservação da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos, estando a decorrer o trabalho de revisão das áreas marinhas protegidas, e do ordenamento das atividades humanas no mar.

No que se refere às áreas da Ciência e Tecnologia, o investimento previsto para 2020 é de 15,8 milhões de euros, e corresponde a um aumento de cerca de 14% relativamente a 2019.

Neste âmbito, Gui Menezes destacou o financiamento de projetos de investigação nas áreas da RIS3, em curso ou a iniciar no próximo ano, no Sistema Científico e Tecnológico dos Açores e em contexto empresarial, bem como os apoios à formação avançada e ao emprego científico, e à educação para a ciência, que também serão reforçados em 2020.

O Secretário Regional deu ainda destaque ao setor aeroespacial, referindo os investimentos previstos para as estações RAEGE, nas ilhas das Flores e Santa Maria, para o projeto Space Surveillance and Tracking (SST), na ilha Terceira, e para o projeto do porto espacial de Santa Maria, cujo concurso está a decorrer.