CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
Prestação de serviços (avença e tarefa)
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro – DR, I série, n.º 41 (e sucessivas alterações)
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Contratos a termo resolutivo
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro – DR, I série, n.º 41 (e sucessivas alterações)
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro – DR, I série, n.º 176 (e sucessivas alterações)
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro – DR, I série, n.º 30 (e sucessivas alterações)
Aprova a revisão do Código do Trabalho.
Contratos de trabalho por tempo indeterminado
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro – DR, I série, n.º 41 (e sucessivas alterações)
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro – DR, I série, n.º 176 (e sucessivas alterações)
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro – DR, I série, n.º 30 (e sucessivas alterações)
Aprova a revisão do Código do Trabalho.
INCENTIVOS AO PESSOAL MÉDICO
Decreto Regulamentar Regional nº 5/2014/A, de 17 de fevereiro – DR, I série, n.º 33
Estabelece o regime de atribuição de incentivos e apoios à fixação de pessoal médico na Região.
MOBILIDADE DE PESSOAL – Afetação, Mobilidade Interna e Cedência de interesse público
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro – DR, I série, n.º 41 (e sucessivas alterações)
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro – DR, I série, n.º 199 (e sucessivas alterações)
Procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro – DR, I série, n.º 41 (e sucessivas alterações)
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
REGIME LEGAL DA CARREIRA DE ENFERMAGEM
Decreto-Lei nº 122/2010, de 11 de novembro – DR, I série, n.º 219
Estabelece os níveis remuneratórios e regras de transição da carreira de enfermagem.
Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro – DR, I série, n.º 184
Define o regime da carreira especial de enfermagem.
Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro - DR, I série, n.º 184
Estabelece o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais.
Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de novembro – DR, série I-A, n.º 257 (e sucessivas alterações)
Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.
REGIME LEGAL DA CARREIRA MÉDICA
Decreto-Lei nº 266-D/2012, de 31 de dezembro – DR, I série, n.º 252
Altera os Decreto-Lei nº 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto.
Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto – DR, I série, n.º 149
Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional.
Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto - DR, I série, n.º 149
Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais.
Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de março – DR, I série, n.º 54 (e sucessivas alterações)
Aprova o regime das carreiras médicas.
Decreto Regulamentar nº 51-A/2012, de 31 de dezembro – DR, I série, n.º 252
Define os níveis remuneratórios da carreira especial médica.
Portaria nº 207/2011, de 24 de maio – DR, I série, n.º 100
Regula o procedimento concursal para as categorias da carreira especial médica.
Portaria nº 217/2011, de 31 de maio – DR, I série, n.º 105
Regula o procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor.
REGIME JURÍDICO DO INTERNATO MÉDICO
Decreto-Lei nº 45/2009, de 13 de fevereiro – DR, I série, n.º 31
Altera e republica o Decreto-Lei nº 203/2004, de 18 de agosto.
Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de agosto – DR, série I - A, N.º 194 (e sucessivas alterações)
Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo.
Portaria n.º 251/2011, de 24 de junho – DR, I série, N.º 120
Aprova o Regulamento do Internato Médico.
REGIME DE EXERCÍCIO DE FUNÇÕES POR MÉDICOS APOSENTADOS
Decreto-Lei nº 94/2013, de 18 de julho – DR, I série, n.º 137
Altera o Decreto-Lei nº 89/2010, de 21 de julho, que regula o exercício de funções de médicos aposentados.
Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho – DR, I série, N.º 140
Estabelece o regime a que obedece o exercício de funções públicas ou a prestação de trabalho remunerado por médicos aposentados.
REGIME LEGAL DA CARREIRA DOS TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA
Decreto-Lei n.º 564/99, 21 de dezembro – DR, série I - A, N.º 295 (e sucessivas alterações)
Estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.
REGIME LEGAL DA CARREIRA DOS TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE
Decreto-Lei n.º 414/91, 22 de outubro – DR, série I - A, N.º 243 (e sucessivas alterações)
Define o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde.
REGIMES DE TRABALHO ESPECIAIS
Prevenção
Portaria n.º 62/97, 7 de agosto – JO, I série, N.º 32
Regulamenta a prática do regime de prevenção nos serviços de saúde da Região.
Declaração de Retificação n.º 26/97, 18 de setembro – JO, I série, N.º 38
Retifica a Portaria n.º 62/97, de 7 de agosto, que regulamenta a prática do regime de prevenção nos serviços de saúde da Região.
Portaria n.º 113/2002, de 19 de dezembro – JO, I série, N.º 51
Adita dois mapas à Portaria n.º 62/97, de 7 de agosto.
Trabalho extraordinário e suplementar realizado por médicos nos serviços de urgência/SAP
Decreto Legislativo Regional nº 16/2013/A, de 14 de outubro – DR, I série, N.º 198
Regula a prestação e compensação de trabalho extraordinário e suplementar realizado por médicos nos serviços de urgência/SAP.
Declaração de retificação n.º 50/2013, de 8 de novembro – DR, I série, Nº 217
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2013/A, de 14 de outubro.
REGIME DE TRABALHO DO PESSOAL HOSPITALAR
Decreto-Lei n.º 62/79, 30 de março – DR, I série, N.º 75 (e sucessivas alterações)
Disciplina o regime de trabalho e sua remuneração nos estabelecimentos hospitalares.
REGIME DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto – DR, I série, N.º 165 (e sucessivas alterações)
Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA).